Agência Brasil
Ailton (E), Galípolo, Renan e Saadi em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) recebeu nesta terça-feira (25) os presidentes do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, para prestar informações sobre acordo realizado entre o BC e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto.
A audiência também teve como objetivo esclarecer sobre as chamadas “contas ônibus”, utilizadas por fintechs junto a instituições bancárias, conforme solicitou o senador Renan Calheiros, presidente da comissão, que enfatizou o papel fiscalizador do colegiado. Na reunião foram abordadas ainda a permanência da taxa Selic em patamar elevado e a atuação do Banco Central junto à gestão de bancos públicos. Também compareceu o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
Galípolo afirmou que há um termo de compromisso assinado por Roberto Campos Neto que envolveu aplicação de multa, um processo administrativo sancionador que foi informado ao Ministério Público para investigação criminal.
“Uso e escolha de palavras é um ramo de estudo na área econômica pra coordenar as expectativas. Ser convidado pelo presidente Renan cria a oportunidade de esclarecer sem midiatizar temas que não são simples de se compreender. Agradeço o presidente ter usado a nomenclatura certa do termo de compromisso já que notícias apontaram que era um acordo de leniência feito pelo Banco Central para interromper uma investigação criminal da Polícia Federal. Isso é um desconhecimento da separação de atribuições dos órgãos públicos porque não está na competência do Banco Central fazer acordo de leniência”, esclareceu o presidente do Banco Central.
Segundo Ricardo Saadi, a “conta bolsão” foi criada para facilitar o pagamento de grandes conglomerados, como a Amazon e o Mercado Livre, mas se tornou um problema por um período por ser utilizada por criminosos.
“Os criminosos sempre se adaptam e procuram brechas. Com o Banco Central e a Polícia Federal, estudamos a questão e uma regulamentação feita este mês e que entra em vigor em dezembro vai evitar a utilização das contas bolsões por criminosos”, explicou o presidente do Coaf.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que argumentou ter votado contra a autonomia do Banco Central, criticou a forma como o atual funcionamento do órgão influi sobre a responsabilização dos atos da política econômica.
“O senhor Galípolo é presidente do Banco Central este ano, mas ele está sendo responsabilizado e a tendência é envolver o governo atual, que não indicou o presidente anterior. Nos dois primeiros anos do governo Lula havia um presidente do BC que não foi escolhido por aquele que o povo brasileiro elegeu para presidir o país. A autonomia do Banco Central tira do presidente da República inclusive parte da responsabilidade com a condução da instituição, que tem um presidente aprovado pelo Senado. Não dá pra cobrar muito de quem chega agora”, avaliou o senador.
