Alessandro Dantas
Para o senador Jaques Wagner, regulamentação da norma pode facilitar o cumprimento da função social da propriedade e proporcionar um equilíbrio maior nas relações de trabalho
A Comissão de Assuntos Socais (CAS) aprovou projeto de lei (PL 1.915/2019) do senador Jaques Wagner (PT-BA) que regula a participação de representante dos trabalhadores na gestão da empresa. A medida, prevista na Constituição Federal, pode seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados caso não haja pedido para análise no Plenário.
O líder do governo no Senado lembra que a participação dos empregados na gestão é um direito constitucional de trabalhadores urbanos e rurais, além de considerar que a regulamentação da norma pode facilitar o cumprimento da função social da propriedade e proporcionar um equilíbrio maior nas relações de trabalho.
“França e Alemanha normatizaram esse direito, que pode resultar em diversas formas de colaboração entre empregados e empregadores, além de ser uma medida aprovada por grandes doutrinadores do trabalho”, enfatizou o senador.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida se aplica às empresas com mais de 500 empregados.
“A maior parte das regras dependerá do que for ajustado entre as categorias profissionais em convenções e acordos coletivos de trabalho. As partes terão a flexibilidade necessária para encontrar os parâmetros mais positivos de convivência administrativa”, detalhou Contarato.
O relatório traz uma emenda ao projeto de lei para que sua aplicação não se estenda aos empregados de empresas regidas pela lei 12.353/2010. Contarato explicou que tal legislação trata da participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas empresas e controladas, além daqueles em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. Ele explicou inclusive que a lei gerou experiências positivas que inspiraram a proposta de Jaques Wagner.
