Mariana Leal
Lideranças com as senadoras Teresa Leitão (ao centro) e Augusta Brito em audiência na CE
Por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), a Comissão de Educação e Cultura (CE) debateu a garantia e ampliação de direitos para os povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. A audiência pública, que contou com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, foi uma oportunidade para discutir os desafios de implementação das ações que atendem a política prevista no decreto 12.278/2024.
Presidente da comissão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a criação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana tem importância fundamental. Ela defendeu a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável dos territórios, além do reconhecimento e registro do patrimônio material e imaterial da matriz africana.
“O decreto é um marco inegociável e uma ferramenta para garantir acesso a direitos e proteção de territórios sagrados. A atuação do Senado Federal deve garantir que essa política seja sustentada por medidas concretas que possam contribuir na implementação de forma ágil das ações da política nacional para superar qualquer desafio burocrático que possa existir. O Legislativo é um espaço para discussão dos mecanismos que assegurem a inviolabilidade e a segurança física dos territórios e lideranças, combatendo o racismo religioso com rigor”, disse Teresa.
A senadora citou projeto de sua autoria para sustentar a política nacional como medida complementar.
“O PL 4.403/2024 propõe um protocolo de atendimento nas escolas para enfrentar o racismo e a discriminação, reforçando a lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio. Essa lei de 2003 é importante, mas a gente precisa sempre reforçá-la porque sua implementação está longe de ser o ideal. É um marco legislativo que ainda não saiu integralmente do papel”, afirmou a presidente da comissão.
Ao comentar o aspecto mencionado por Teresa e também abordado pelo coordenador de Mato Grosso da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, José Roberto Cardoso, a senadora Augusta Brito falou sobre a dificuldade de estabelecer direitos.
“Já há leis e decretos, mas falta o conhecimento e efetivação dessas ferramentas. Não é um processo fácil. Um esforço do Executivo federal junto aos municípios para divulgar normas que já existem pode ser uma saída. É cansativo, mas também é gratificante quando melhoramos a realidade para os que vêm depois não passem o mesmo”, observou Augusta Brito.
A senadora propôs aos convidados da audiência pública um estudo para elaborar uma cartilha das legislações sobre o tema.
“Uma apresentação para que essas leis sejam conhecidas, divulgadas para que cobremos sua efetividade”, disse Augusta.
Também participaram da reunião a coordenadora da Região Centro-Oeste da Rede Mulheres de Axé do Brasil, Iyá Obádèyí Carolina, e o coordenador-geral da Rede Afroambiental, Aderbal Ashogun.
