Daniel Gomes / Assessoria Rogério Carvalho
Rogério Carvalho apontou problemas no projeto aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta, que se disfarça de instrumento de qualificação profissional, traz o risco de prejudicar a formação e a obtenção da graduação em medicina, ao impedir que o Ministério da Educação fiscalize a capacidade dos estudantes que deixam as universidades.
O líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), apontou os riscos da aprovação da matéria para a saúde pública. Ele lembrou que o esforço deve ser pela qualificação do processo de formação, incluindo o teste dos profissionais formados e a avaliação das instituições de ensino, o que o projeto não faz.
“O teste tem que ser a última etapa de um processo e tem que gerar consequências para a instituição. Tem que ser feita a a avaliação no quarto ano da formação. A prova [de proficiência] não pode ser descolada de um sistema”, disse Rogério. Ele acrescentou que o processo de formação que integrava a abertura de vagas, a criação de 5 mil unidades básicas de saúde e a exigência de infraestrutura nas instituições de ensino médico foi complemente desfigurado a partir de 2016.
Outra questão levantada pelos senadores petistas é a concentração de poder no Conselho Federal de Medicina, cuja atribuição é ética e de fiscalização do exercício da profissão, e não de avaliar a formação, o que cabe ao Ministério da Educação.
“Não se vai conseguir a melhoria [da saúde] apenas com a avaliação do profissional. Não se pode falar em melhoria da qualidade técnica dos profissionais se nós não tivermos o estabelecimento de uma política que acabe com a bagunça que existe na instituição dos cursos, que podem ser aprovados por uma decisão dos conselhos estaduais ou autarquias municipais”, disse Humberto. De acordo com o senador, cabe ao CFM atuar para evitar atuações descoladas da ciência por profissionais que, “muitas vezes propagam fake news”. Ele lembrou que o CFM atuou na pandemia como propagador do negacionismo científico.
Mais um problema no texto, conforme salientou Humberto Costa, é a criação da figura do profissional egresso – graduados sem a proficiência -, o que fragiliza o exercício da profissão, permitindo que os salários sejam aviltados.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) lamentou a aprovação do texto, mas disse que o debate ainda está aberto, já que a matéria deve seguir ao Plenário. “O grande problema é o choque de competências – do CFM, de fiscalizar, monitorar está mantido”.
