Daniel Gomes
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) presidiu, na tarde desta quarta-feira (3/12), uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que debateu a PEC 10/2024, proposta que altera o art. 231 da Constituição e autoriza que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e firmem contratos. A iniciativa busca garantir autonomia econômica, segurança jurídica e condições para que as comunidades tradicionais possam gerir seus territórios respeitando suas culturas e modos de vida.
Participaram da audiência Luis Ventura Fernández, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); José Lucas Duarte, cacique da etnia Tukano; Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA); Ubirajara Guajajara, cacique da Aldeia Amarante (MA); Felisberto Cupudunepá Filho, cacique do Mato Grosso; e Marcos Kaingang, Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas.
Durante a audiência, Rogério Carvalho destacou que o debate exige maturidade e profundo conhecimento da Constituição. Segundo ele, a PEC precisa ser analisada com responsabilidade e respeito às cláusulas pétreas. “Esse não é um tema que possa simplesmente ser resolvido com uma mudança na Constituição. Existem cláusulas pétreas que não podem ser modificadas, pois são a base da própria Constituição”, afirmou.
O senador lembrou, com isso, que a própria Carta Magna já prevê a necessidade de regulamentação das atividades produtivas em terras indígenas, mas essa legislação precisa considerar a complexidade desses territórios. “Temos sete audiências públicas programadas justamente para construir uma regulamentação que respeite essa complexidade”, reforçou.
“É preciso eliminar essa visão equivocada de que os povos originários não sabem o que querem ou não são capazes de lidar com sua realidade. Eles sabem, e precisam ser ouvidos”, acrescentou.
Preservação, riscos e limites
Em seguida, Carvalho apontou para os riscos da exploração mineral irregular e para a necessidade de impedir que atividades predatórias continuem avançando sobre territórios indígenas. “Nós não vamos conseguir impedir que a mineração em terra indígena ocorra algum dia. A verdade é que já está acontecendo: há invasões por garimpeiros. E não podemos permitir que o garimpo continue, porque o garimpo é absolutamente destrutivo”, disse.
O senador também chamou atenção para os perigos de uma regulamentação incompleta ou apressada. “Ou nós criamos mecanismos consistentes para proteger essas terras e garantir que suas riquezas estejam a serviço dos povos indígenas, ou perderemos tudo”, alertou.
Ele citou que uma legislação mal construída poderia causar impacto semelhante ao que ocorreu no licenciamento ambiental, quando a ausência de consenso gerou retrocessos.
“Se não fizermos nada, deixaremos uma lacuna enorme, onde muita coisa acontecerá fora de qualquer critério razoável de preservação e sustentabilidade”, completou.
Segurança jurídica e futuro
O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal já determinou que o Congresso regulamente a atividade minerária em terras indígenas, reforçando a urgência da discussão.
“Não adianta resistir simplesmente. A resistência precisa se transformar em luta para que essa atividade não seja destrutiva”, afirmou Rogério Carvalho, destacando que a regulamentação deve proteger a vida, a cultura e a história dos povos originários.
Com isso, o parlamentar enfatizou a importância de considerar a vontade das comunidades na formulação das normas. “Falar de autonomia econômica é falar da preservação de povos que estão aqui há 10 mil, 15 mil anos. Não podemos criar mecanismos que destruam aquilo que, por vontade das próprias etnias, deve ser preservado”, concluiu.
