MP dos Portos será votada nesta quinta-feira no Plenário do Senado
Assim que terminou na Câmara a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que a base governista está unida no Senado e preparada para enfrentar qualquer tentativa da oposição de tentar obstruir a deliberação do texto.
Sobre a possibilidade de ter que vencer resistências da oposição, Pimentel declarou: “A obstrução é regimental, é legitima e cabe à base do governo enfrentá-la”.
A MP tem que ser aprovada até a meia-noite de hoje, caso contrário, perde a validade. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da redação final do texto por volta das 9h45 desta quinta-feira (16). A oposição tentou impedir a aprovação, mas o Governo também enfrentou dificuldades entre parlamentares da base.
O Senado já marcou sessão extraordinária às 11h para deliberação sobre a MP. O texto estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O relator é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele também relatou a matéria na comissão mista que a analisou previamente, e na qual foi aprovado e convertido em Projeto de lei de Conversão (PLV 9/2013).
Com informações da Agência Senado
