Alessandro Dantas
Rogério relatou projeto que moderniza sistema financeiro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9/12) projeto que aprimora e consolida o arcabouço legal referente às infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Com parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta eleva ao nível de lei regras hoje consideradas infralegais, alinhando o ordenamento jurídico brasileiro às melhores práticas internacionais na gestão de risco e operação de mercados.
“O projeto atualiza toda a legislação que rege depositários centrais, sistemas de registro, câmaras de liquidação e também as estruturas que permitem o financiamento do Pix. O projeto organiza tudo em um marco legal único, fortalecendo a segurança, estabilidade e eficiência do sistema de pagamentos brasileiro”, explicou Rogério Carvalho, líder do PT no Senado.
A proposta é uma iniciativa do governo Lula e tem o objetivo de garantir a estabilidade e a ampliação da eficiência do sistema financeiro, minimizando o risco sistêmico e o impacto de eventuais desequilíbrios. Também fortalece o papel regulatório do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
Outro ponto relevante é que a medida visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais em caso de comprometimento financeiro das instituições. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue para votação pela Comissão de Constituição e Justiça.
