Alessandro Dantas
Com participação decisiva da bancada petista, o Plenário do Senado aprovou projeto que institui regime de proteção de direitos para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), doença na qual o próprio sistema imunológico ataca e destrói as células do pâncreas que produzem insulina. Em consequência, a glicose não é corretamente metabolizada, o que provoca aumento de glicemia e consequências nocivas ao organismo. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confere a quem tem DM1 os mesmos direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece a inclusão social como princípio e orienta a criação de um regime de proteção de direitos dos portadores do DM1. O texto assegura acesso contínuo a insumos, medicamentos e tecnologias de ponta necessários ao tratamento.
“A iniciativa apresenta avanços relevantes ao incluir mecanismos de proteção aos familiares responsáveis pelo cuidado, como flexibilização da jornada de trabalho e acesso a informações nutricionais e de rotina escolar. E contribui para remover barreiras sociais, educacionais e laborais, promovendo participação plena e efetiva em igualdade de condições”, afirmou o relator Humberto Costa (PT-PE).
O projeto determina que sejam promovidas ações educacionais para garantir que crianças e jovens com a condição recebam o apoio e as condições necessárias no ambiente escolar. Além disso, fomenta políticas que eliminem barreiras e preconceitos no mercado de trabalho.
