Agência Senado
O presidente Lula sancionou projeto de Augusta que permite investimentos no Nordeste
A Senadora Augusta Brito (PT-CE) garantiu recursos importantes para o desenvolvimento regional com a sanção pelo presidente Lula do seu projeto que permite destinar recursos inativos de antigos fundos regionais para impulsionar obras de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Norte e no Nordeste. A iniciativa da senadora pode direcionar até R$ 1,5 bilhão para superar as desigualdades regionais e fomentar o crescimento econômico.
“Essa lei é um ato de justiça com o Norte e o Nordeste. Não faz sentido manter recursos parados em fundos que não cumprem mais sua função social, enquanto as obras do PAC precisam de financiamento para se concretizar. Com esta medida, o Governo Lula e o Congresso dão um passo firme no combate às desigualdades”, afirmou a Augusta Brito.
A lei agora determina a extinção do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), que estavam inativos e deixaram de investir em novos projetos a partir dos anos 2000. O texto da senadora prevê a recompra de cotas dos fundos, destinando os ganhos obtidos com essas operações Destinação ao Desenvolvimento:
Os ganhos obtidos com essas operações, aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos realocados pelo FDA e FDNE serão usados para comprar ações preferenciais de companhias concessionárias de serviços públicos que integram o Novo PAC nas respectivas regiões. No caso do FDNE, o recurso deve ser integralmente investido em projetos ferroviários já em andamento, fortalecendo a logística de transporte no Nordeste.
