Alessandro Dantas
Senador Paulo Paim apresentou proposta de emenda à Constituição em 2015
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil em 2025, mas a luta pela redução da jornada de trabalho não começou agora. Trata-se de uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores. Em 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que reduz a carga semanal de trabalho. Dez anos depois, a proposta finalmente avançou e passou a integrar de forma efetiva a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ao longo de 2025, a proposta foi amplamente debatida em três audiências públicas. No início de dezembro, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, de forma gradual. O processo começa com a diminuição para 40 horas e segue com cortes anuais de uma hora, até alcançar o limite de 36 horas por semana.
Segundo Paulo Paim, a redução da jornada de trabalho é vista pelos empregadores como um meio de reduzir custos por tornar possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.
“Os estudos relativos à redução de jornada de trabalho tem mostrado que é interesse tanto dos empregadores quanto dos empregados”, argumenta.
O senador afirma que a existência de jornadas menores atende anseios de diversos grupos sociais, como os trabalhadores mais qualificados, os jovens e os pais com filhos pequenos. Paim ainda cita levantamentos que mostram a jornada de trabalho brasileira como uma das maiores se comparada com as do resto do mundo.
A iniciativa de estabelecer a implantação do novo limite para a jornada de forma gradativa é avaliada positivamente pelo relator da PEC.
“A medida garante segurança jurídica aos empregadores e assegura a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados”, considera Rogério Carvalho.
O relator enfatizou que a intenção da proposta é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores sem prejuízos financeiros e por isso seu parecer inclui na PEC a garantia de dois dias de repouso por semana e a irredutibilidade salarial. O Plenário do Senado deverá votar a proposta e enviar para análise na Câmara dos Deputados.
