Agência Brasil
Cancelamento de planos tem afetado principalmente idosos
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a projeto de lei (PL 2.036/2024) que veda a rescisão unilateral do vínculo de pessoas idosas e daquelas com deficiência com o plano de saúde. A proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) também sob a relatoria de Paim, que chamou a atenção para a importância da medida.
“É notório que a interrupção indevida de contratos de planos de saúde tem gerado insegurança a milhares de usuários, especialmente entre pessoas idosas e aquelas com deficiência, que demandam acompanhamento contínuo e cuidados de longo prazo”, apontou.
Paim alertou que a Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) prevê restrições expressas ao cancelamento apenas para os planos individuais ou familiares.
“Hoje a rescisão unilateral é permitida nos planos coletivos empresariais e por adesão desde que prevista contratualmente. Essa diferença de tratamento vem sendo alvo de críticas há anos, sobretudo diante do fenômeno dos chamados “falsos coletivos” em que consumidores aderem a planos coletivos por meio de associações sem vínculo real muitas vezes apenas para contornar a ausência de oferta de planos individuais”, denunciou o relator.
O senador ponderou que a proposta busca suprir lacuna da legislação ao reforçar a continuidade do vínculo contratual e coibir cancelamentos unilaterais sem justa causa, prática que historicamente atinge grupos em maior situação de vulnerabilidade. Segundo Paim, a lacuna contribui para o aumento da judicialização envolvendo planos de saúde no Brasil. Ele citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam quase 300 mil novas ações judiciais propostas por consumidores contra operadoras de planos de saúde somente em 2024.
“É o maior volume já registrado desde o início do monitoramento, em 2020. Também em 2024, a Agência Nacional de Saúde (ANS) recebeu mais de cinco mil reclamações de usuários contra operadoras, um aumento de 31% daquelas que tratam de rescisões de contratos na comparação com o ano anterior”, detalhou.
Após a decisão na CAS, o projeto passa ainda por votação final na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) antes de ser enviado para análise na Câmara dos Deputados.
