A renovação de 54 cadeiras do Senado em 2026 já começa a influenciar o comportamento das principais forças políticas no Congresso. PT e PL, protagonistas da polarização nacional, disputam desde agora o controle da Casa. Essa disputa não se expressa apenas em discursos ou articulações de bastidores, mas também — e talvez sobretudo — na forma como cada partido exerce o mandato parlamentar.
A análise dos projetos de lei apresentados entre 2023 e 2025 mostra que a competição política se materializa na produção legislativa. Considerados apenas os projetos em tramitação nesse período, o PL apresentou 348 proposições, enquanto o PT foi autor de 209. Os números, porém, contam apenas parte da história. O conteúdo das propostas revela dois modos bastante distintos de ocupar o Parlamento e dialogar com o eleitorado.
O PT atua de forma mais concentrada e com lógica institucional. Para o partido, o projeto de lei funciona como extensão do papel governante, voltado ao aperfeiçoamento de políticas públicas e à sustentação da governabilidade. Não se trata de usar o Parlamento como arena simbólica, mas como espaço de construção normativa. Por isso, suas proposições tendem a se concentrar em políticas estruturantes — especialmente nas áreas de trabalho, previdência, proteção social, saúde e educação — com redação técnica e maior vocação para tramitação efetiva.
O PL adota estratégia oposta. Sua produção legislativa é mais fragmentada e marcada por lógica discursiva. O projeto de lei aparece menos como instrumento de construção incremental de políticas públicas e mais como ferramenta de confronto político. Há forte presença de proposições reativas a decisões do Judiciário ou a iniciativas do Executivo, muitas vezes com pouco conteúdo regulatório e baixa articulação com o restante da legislação.
Essa diferença fica clara em temas centrais. No Bolsa Família, por exemplo, o PT atua de forma complementar, preservando o desenho do programa e propondo ajustes pontuais. Já no PL proliferam projetos que alteram diretamente a estrutura da política de transferência de renda, quase sempre com foco em restrições ou condicionantes que colocariam em risco sua continuidade.
O mesmo padrão se repete na saúde e na educação. Enquanto o PT prioriza o fortalecimento do SUS, a coordenação federativa e o aperfeiçoamento de políticas existentes, o PL mobiliza esses temas de forma mais reativa, frequentemente associada a disputas ideológicas ou pautas morais. Na jornada de trabalho, a clivagem é igualmente nítida: o PT enfrenta a escala 6×1 como problema de saúde e dignidade do trabalho; o PL atua para preservar e flexibilizar modelos já existentes, reforçando a autonomia do empregador.
Na segurança pública, a diferença é ainda mais evidente. O PT trata o tema como política pública complexa, articulando prevenção, organização institucional e coordenação entre entes federados. O PL aposta majoritariamente no endurecimento penal, no aumento de penas e na criação de novos tipos penais, usando a agenda da segurança como instrumento recorrente de posicionamento político.
Até a relação com o STF revela dois modos de legislar. Nos projetos do PT, o Supremo aparece de forma indireta e institucional. No PL, torna-se alvo frequente de proposições que buscam limitar decisões ou responsabilizar ministros, transformando o Judiciário em eixo permanente de disputa política.
No fundo, o que está em jogo não é apenas quantidade de projetos, mas a função atribuída ao ato de legislar. Para o PT, o projeto de lei é ferramenta de governo e de aperfeiçoamento de políticas públicas. Para o PL, é também — e muitas vezes sobretudo — instrumento de disputa simbólica e sinalização ao eleitorado.
Com a eleição de 2026 no horizonte, o Senado já vive essa clivagem. De um lado, legislar para produzir política pública. De outro, legislar para produzir discurso. Resta saber qual desses modos de ocupar o Parlamento será mais eficaz nas urnas.
Foto – Alessandro Dantas/PT no Senado
