O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador José Pimentel (PT-CE) solicitou a retirada do projeto da pauta da Comissão de assuntos Econômicos (CAE), na manhã desta terça-feira (21), para permitir que os integrantes do colegiado apresentem propostas de alteração à matéria. O compromisso é que o PNE volte à pauta da CAE na próxima sessão.

O PLC 103/2012, que institui o PNE, prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o orçamento da Educação. Para assegurar os recursos necessários a essa determinação, o governo propôs a destinação de 100% da arrecadação com os royalties do petróleo para o setor. A avaliação do líder da Bancada do PT no Senado, Wellington Dias (PI), é que enquanto a Lei dos Royalties estiver sub júdice, o Legislativo terá dificuldades em votar as fontes de financiamento do PNE.

Relatório
O relatório de Pimentel, apresentado à CAE no dia 14 de maio, assegura a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação. O texto converge com o novo projeto apresentado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff, já em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5.500/13), que pretende estabelecer o investimento em Educação dos recursos oriundos dos royalties dos novos contratos de concessão e de partilha referentes à extração de petróleo no mar. O senador Pimentel, porém, avança nessa questão, assegurando que todos os royalties dos novos contratos, independentemente do local da extração, sejam destinados ao setor.

A aplicação dos recursos do petróleo na educação é considerada prioritária pelo Governo e pela Bancada do PT e constou do texto da Medida Provisória 592/2012, apresentada em dezembro passado. A MP, porém, teve a tramitação suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.

Em março, após a derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos royalties pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente as novas regras de distribuição dos royalties, a pedido do estado do Rio de Janeiro. A decisão fez voltar a valer a antiga divisão dos royalties, com maior benefício aos chamados estados confrontantes.

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