Prioridades definidas para respeitar prazo |
Depois do prazo de sete dias imposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para votar as Medidas Provisórias no plenário, a Câmara dos Deputados decidiu agilizar a votação de quatro matérias pendentes no plenário da Casa. O acordo foi fechado com os líderes de todos os partidos da base aliada em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A decisão de Calheiros foi tomada na votação da MP dos Portos na semana passada, quando a Câmara enviou o texto ao Senado poucas horas antes de a medida perder a validade.
“Houve um compromisso de todos os partidos no sentido de agilizar a votação. Claro que vários partidos ainda vão conversar com as suas bancadas agora no início da tarde, mas o clima geral é de concordância no sentido de acelerar para que as quatro MPs sejam votadas aqui na Câmara até amanhã.”
“São assuntos importantíssimos, relevantes, que contribuem com o enfrentamento da crise e contribuem com a melhoria das condições de trabalho e de vida de boa parte da população brasileira. Então, nós não podemos correr o risco de que essas MPs percam a validade”, explicou a ministra.
As quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário e podem e perder a validade já no início de junho:
– a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil;
– a 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal;
– a MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior; e
– a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.
Calheiros reiterou, nesta terça-feira (21), que o Senado não vai analisar MPs enviadas “em cima da hora” por aquela Casa, sem tempo adequado para exame do conteúdo – em um prazo inferior a sete dias de perda da validade. “A última medida vai expirar no dia 3 de junho, portanto, a Câmara deve votar para que tenhamos pelo menos sete dias. Esse foi um compromisso assumido com a Casa e o com o País”, assinalou.
Ficou de fora de acordo a Medida Provisória 606/13, que autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
Veja as MPs em pauta na Câmara:
Com informações das Agências Câmara e Senado
Foto: Agência Câmara
Leia mais:
Senado terá prazo mínimo para apreciar medidas provisórias
