O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defende a realização de uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (03/06), para votar as medidas provisórias que estão próximas de caducar. “Se a Câmara votar hoje (segunda-feira, 27), a ideia é fazermos uma sessão deliberativa na próxima segunda-feira, para evitar que as MPs caduquem”, disse.
A oposição obstruiu os trabalhos na Câmara e dificultou a análise das MPs na última quarta-feira (22) porque queria votar antes o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
As MPs na pauta da Câmara são a 601/12, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos, e a MP 605/13, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A principal despesa nova autorizada pela MP 605 para os recursos da conta destina-se a compensar a não adesão de grandes geradoras de energia à prorrogação antecipada prevista na Lei 12.783/13.
Sete dias
Depois das dificuldades em torno da votação da MP 595/2012, mais conhecida como MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a Casa não vai mais apreciar nenhuma medida provisória que chegue ao plenário com prazo menor do que sete dias para perder a validade. A MP 595 chegou ao Senado menos de 24 horas antes de perder a eficácia, no dia 16 de maio, após mais de 50 horas de debates na Câmara.
“Eu entendo que analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado, e ninguém vai concordar com isso”, ressaltou Renan Calheiros.
Com isso, as duas MPS que estão na pauta da Câmara para serem apreciadas nesta segunda-feira precisam ter seu processo de votação concluído. Segundo Wellington, outra solução possível, caso a oposição consiga novamente obstruir a votação, é apresentar um projeto de lei tratando dos mesmos assuntos previstos pelas Medidas Provisórias e pedir para que eles, no Senado, tramitem em regime de urgência
Giselle Chassot, com agência Câmara
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