Debatedores defendem a necessidade da permanência dos ribeirinhos em suas áreas |
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado criou, nesta terça-feira (28), um grupo de trabalho para ajudar a solucionar o conflito de terras entre o Exército e comunidades tradicionais existente em Manaus, na Amazônia. Farão parte do grupo o senador João Capiberibe (PSB-AP), um representantes da 6ª Câmara do Ministério Pública Federal, do Exército, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das comunidades ribeirinhas. O prazo para que o grupo desenvolva o trabalho é de três meses.
A criação do GT foi definida em audiência pública da CDH que debateu a regularização fundiária da área onde vivem comunidades tradicionais que ocupam – há décadas – parte de 115 mil hectares onde está instalado o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército, em Manaus (AM). Ao final dos três meses de trabalho do GT, a CDH realizará nova audiência.
O debate desta terça-feira, aconteceu a pedido do senador Capiberibe, vice-presidente da CDH. A Comissão tem como presidenta a senadora Ana Rita (PT-ES) que presidiu o debate.
Participaram da audiência representantes do Exército (general de Brigada e chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, José Luiz Jaborandy Junior), Advogacia Geral da União (procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, Allan Carlos Moreira Magalhães, Ministério Público Federal (procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, Júlio José Araújo Júnior), da Secretaria do Patrimônio da União (secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes), Advocacia Geral da União , Comissão Pastoral da Terra (coordenadora da CPT, Marta Valéria Cunha Spontan) e comunidade local.
Apesar do desencontro sobre a quantidade de comunidades tradicionais afetadas – o Exército listou cinco e a Pastoral da Terra, 19 –, houve convergência sobre a necessidade da permanência dos ribeirinhos na área. “Essas comunidades são um patrimônio vivo da Amazônia, têm uma relação diferenciada com a terra e preservam a natureza”, disse o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Júlio José Araújo Júnior.
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Essas comunidades são um patrimônio vivo da |
O comprometimento do Exército com a preservação ambiental da área, assim como o bom relacionamento mantido com seus moradores, também foi assinalado pelo procurador-chefe da AGU no Amazonas, Allan Carlos Moreira Magalhães.
Em sua fala a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, cogitou a inclusão das comunidades entre os beneficiários do Programa Bolsa Verde, que concede uma ajuda de custo por meio do Ministério do Meio Ambiente.
Ao final da audiência, a senadora Ana Rita fez uma série de encaminhamentos. O objetivo é que a CDH faça a intermediação para a área seja regularizada pelo Exército e as comunidades nela permaneçam.
Confira os encaminhamentos da CDH:
– Criação de um grupo de trabalho para encaminhamento de soluções que o caso requer: Participarão do grupo de trabalho: O Senador João Capiberibe, representantes da 6ª Câmara do Ministério Pública Federal, do Exercito, da SPU, da AGU, da CPT e das comunidades ribeirinhas. O prazo dos trabalhos é de 90 dias.
– Relatório da audiência será enviado a presidenta Dilma Rousseff, ao Comando do Exército, ao Ministério Público Federal e a AGU, além do Ministério da Defesa.
– Requerer do Exército o Mapa da área com suas limitações geográficas.
– Solicitar ao Exército que forneça toda a documentação relativa à área para a SPU.
– Implantação do Programa Luz para Todos nas comunidades.
– Auxílio no processo para regularização fundiária.
