Segundo Ana Rita, que preside |
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), à Medida Provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica. Com isso, os integrantes do colegiado terão prazo de cinco dias corridos para se reunir novamente e votar a MP. A comissão mista é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES)
A MP 609/2013 isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e vai contribuir para reduzir o custo de vida.
A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Esses três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados ao grupo com a edição da medida provisória. Em seu relatório, Edinho Araújo incluiu novos itens à lista de produtos desonerados, como material escolar e de construção e gás de cozinha.
A concessão de vistas aos pareceres sobre as MPs, após sua apresentação pelo relator, é uma praxe. Entretanto, nesta terça-feira (04), a medida regimental também contribuiu para impedir protelações à apreciação da matéria, já que os oposicionistas integrantes da comissão mista que analisa a MP 609 haviam decidido retirar o quórum da reunião para impedir que a leitura do relatório prosseguisse.
Redução da conta de energia
O relator incorporou à MP o projeto de lei de conversão oriundo da MP 605/2013, que permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos na tarifa de energia elétrica e que perdeu a eficácia nesta terça-feira.
A MP 605 foi aprovada pela Câmara, mas chegou ao Senado com menos de sete dias para o fim de sua validade. Desde a votação da MP dos Portos (595), há uma decisão da Mesa da Casa de garantir pelo menos sete dias para a análise de medidas provisórias recebidas da Câmara.
Com a iminente perda de eficácia da MP 605, os líderes governistas na Câmara e no Senado e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), avaliaram, no dia 29 de maio, que a MP 609, pelo seu teor, poderia ser emendada para absorver o texto da medida que tratava da redução da conta de luz.
Ao explicar a solução encontrada pela base, Pimentel afirmou que a MP 605/2013 é “muito importante para o Brasil”, razão pela qual ele disse não acreditar que lideranças da oposição venham a se insurgir contra a ideia.
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