Thiago Coelho
Parlamentares petistas entregam relatório da maioria ao ministro André Mendonça
Os parlamentares do PT que trabalharam na CPMI do INSS concluíram nesta quarta-feira (08/04) a entrega do relatório aprovado pela maioria da comissão aos órgãos responsáveis pela continuidade das investigações das fraudes contra aposentados e pensionistas. Os deputados e senadores levaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, a documentação, que detalha o esquema criminoso, pede o indiciamento de 130 pessoas e sugere mudanças legislativas para aumentar a fiscalização
“Ele recebeu a documentação e nos informou que ela será remetida a Polícia Federal e servirá como subsidio aos inquéritos já em curso. Ela vai ser incorporada ao trabalho que já esta sendo realizado e poderá chegar a resultados mais completos, especialmente em relação aos empréstimos consignados e à participação do Banco Master no esquema”, relatou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da bancada na CPMI.
O relatório da maioria sistematiza meses de apuração, detalha a existência de um “ecossistema criminoso” que teria viabilizado o desvio de aproximadamente R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas. E demonstra que o esquema de descontos associativos indevidos e fraudes bancárias, como as relacionadas ao “Bolsomaster”, não decorreu de falhas isoladas, mas de uma consolidação estrutural iniciada entre 2016 e 2017 e intensificada a partir de 2021, a partir de mudanças normativas no INSS e nos Ministérios da Previdência e da Economia.
“Há um elo claro entre o esquema de fraudes com descontos associativos e a permissão de empréstimos consignados. A permissão para a atuação do Banco Master foi feita pelas mesmas pessoas que autorizaram as fraudes dos descontos”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Conforme ficou demonstrado na CPMI, entidades fraudulentas firmaram convênios com o INSS entre os anos de 2017 e 2021, especialmente no governo Bolsonaro, com o objetivo de descontar valores de pensões e aposentadorias, sem a autorização expressa dos beneficiários. Isso foi possível porque autoridades nomeadas no governo passado baixaram normas permitindo a assinatura de acordos e dificultando a fiscalização pelos órgãos de controle.
Além disso, o governo Bolsonaro facilitou a celebração de convênios para concessão de empréstimos consignados, inclusive de pessoas que recebiam benefícios de prestação continuada.
O relatório da maioria é contundente ao listar provas de que mecanismos de fiscalização interna e protocolos de controle do INSS e da Dataprev foram deliberadamente fragilizados para permitir a atuação de associações e entidades financeiras. Com base nessas evidências, o documento solicita o indiciamento de 130 pessoas e defende o aprofundamento das investigações sobre outros 71 envolvidos, incluindo nomes do alto escalão da gestão anterior.
A iniciativa de levar o material diretamente à Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal visa superar obstáculos regimentais enfrentados na comissão, garantindo que as provas fundamentem novos inquéritos.
Foto – Thiago Coelho
