Os governos e empresas que aderirem terão isenção das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, CIDE e desoneração da folha de pagamentos, entre outras.
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O projeto para a redução da tarifa dos transportes públicos, por meio da desoneração tributária deverá ser apreciado e votado na Comissão de assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima reunião do colegiado, no dia 25 de junho. Nesta terça-feira (18), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou seu parecer favorável à proposta, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP).
Segundo senador, a intenção, agora, é negociar o projeto com as três esferas de governo e com os estudantes e aprová-lo na próxima terça-feira na CAE, onde a matéria tramita em caráter terminativo. Lindbergh apelou aos membros da Comissão para que tenham sensibilidade e agilizem a votação da matéria, lembrando a importância de “escutar a voz que vem das ruas e estabelecer o dialogo” sobre a melhoria e o barateamento do transporte público—reivindicação que desencadeou a série de manifestações que tem levado milhares de pessoas às ruas, desde a semana passada. Lindbergh estima que o REITUP poderá assegurar uma redução de até 15% no valor das passagens.
A desoneração tributária instituída pelo REITUP não é automática, mas condicionada a uma série de contrapartidas a serem observadas pelos estados, municípios e empresas concessionárias do serviço. Os governos e empresas que aderirem terão isenção das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, CIDE e desoneração da folha de pagamentos, entre outras. Em troca, terão que reduzir as tarifas (empresas), instalar um conselho de transportes e elaborar um laudo demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas para as empresas que aderirem ao novo regime.
O projeto também determina que, anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize um censo dos usuários do transportes públicos urbanos. “A proposta é de inegável importância e se soma aos esforços já empreendidos pelo Governo Federal e por diversos governos locais para a redução das tarifas de transporte público”, avalia Lindbergh. Ele lembra que, além da redução da tarifa unitária, a instituição de programas como o bilhete único são essenciais para reduzir o custo do transporte para o trabalhador.
“A racionalização, e principalmente, a redução das tarifas para o usuário final é uma medida de caráter nitidamente progressivo, que vai beneficiar especialmente a população de baixa renda, que é quem mais depende dos transporte coletivos”. Lindbergh alertou, ainda, que as manifestações nas ruas nas principais capitais “são demonstrações inequívocas da urgência que o tema requer, e do caráter meritório deste projeto”.
Conheça o texto de Lindbergh Farias sobre o REITUP
Cyntia Campos
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