“A inclusão financeira é chave para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. Assim justificou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nessa segunda-feira (30/10), a proposta do Governo Federal de criar o Sistema de Pagamento Móvel. A nova ferramenta viabilizará a realização de algumas operações bancárias, como transferências e pagamentos, pelo celular. A proposta ainda aguarda análise da Casa Civil, antes de ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
O uso do celular como estratégia para universalizar o acesso a instituições financeiras, antes mesmo de ser discutido pelo Governo Federal, já era um caminho defendido pelo líder do PT no Senado e da Base de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA). O senador, que é autor de um projeto de lei (PLS 635/2011) com essa finalidade, em diversas oportunidades destacou que, além de reduzir o déficit de bancos, a proposição colabora com a política de inclusão social e combate à miséria do País.
Segundo Pinheiro, milhões de brasileiros que recebem o auxílio de programas sociais, como o Bolsa Família e Agricultura Familiar, seriam beneficiados. “Só na Bahia”, exemplifica o senador, “o serviço poderia beneficiar 1,6 milhão de pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família e 600 mil agricultores familiares”.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, observou que metade das famílias inscritas no Bolsa Família nunca tomou crédito junto a bancos. No entanto, elas já pediram dinheiro emprestado com amigos, família ou organizações religiosas. Cenário este que pode ser justificado por um único dado. “Hoje, no Cadastro Único, 60% dos adultos não possuem conta corrente e acesso a outros serviços bancários”, informou a ministra, reconhecendo que o número não é ainda mais expressivo, graças a ações do Governo Federal de inclusão bancária e financeira do público do Brasil Sem Miséria.
Tombini acrescentou que a “eficiência do sistema financeiro e a estabilidade do poder de compra da moeda são objetivos que caminham juntos”. Ele explicou que a facilidade do acesso ao sistema financeiro permite ao BC exercer um melhor controle da inflação. “Em uma sociedade plenamente incluída financeiramente, oscilações nas taxas de juros tendem a ter implicações mais fortes na expansão ou retração da demanda agregada facilitando e reduzindo o custo do controle da inflação”, enfatizou o presidente do Banco Central.
O novo Sistema de Pagamento Móvel, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também irá possibilitar a diminuição dos custos das transações financeiras. “É uma necessidade. Precisamos reduzir os custos [das operações bancárias]”, afirmou. Segundo o ministro, “as operadoras vão ganhar, os bancos vão ganhar, mas acho que o grande benefício será a redução do custo para o consumidor”.
Viabilidade
Para que a ferramenta tenha sucesso, Tereza Campello defende a necessidade de “desenhar produtos para a população de interesse” e, não, adaptar o que já existe no mercado. Opinião semelhante também foi manifestada pelo presidente do Sebrae, Luís Barreto, que defende um acompanhamento e capacitação das pessoas para operar o nova plataforma. “Talvez seja preciso realizar uma busca ativa para chegar a esse novo cliente, porque ele não é um cliente tradicional. Então, do mesmo jeito que vamos até eles pra dar assistência técnica rural especializada, consultoria, pra melhorar o planejamento dos seus negócios, é importante também que os bancos tenham um treinamento especial para chegar a esses brasileiros.”
O senador Walter Pinheiro também acredita que o sistema vai funcionar. Ele argumentou que todo mundo sabe operar um teclado de telefone. “Alguém deixa de votar porque não sabe teclar o número dos candidatos? O teclado da urna eletrônica é igual a um teclado de telefone, assim como dos terminais de banco. A numeração igual exatamente para facilitar. Em qualquer lugar do mundo, número é número. Então, você não tem muita dificuldade”, garantiu o petista.
Catharine Rocha, com informações de agências on lines
