O que o Parlamento não pode é virar as |
O deputado petista Henrique Fontana (PT-RS) é o relator do projeto de lei que promove substanciais mudanças no sistema político brasileiro. Chamada de Reforma Política, a matéria trata de vários temas que estão sendo cobrados pelos manifestantes nos últimos dias, como maior transparência do processo político. O projeto está pronto para ser votado, basta que um requerimento de urgência seja colocado em votação e, sendo aprovado, siga para discussão do plenário da Câmara. A última tentativa aconteceu no começo de abril, mas foi justamente os partidos de oposição ao governo que não aceitaram um acordo de líderes para votar. “Será um erro se esse movimento escolher o caminho da não política”, afirma.
A proposta de Fontana prevê a coincidência de datas para eleições gerais e municipais; financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; fim das coligações para eleições dos Parlamentos; instituição de uma lista flexível de candidatos e simplificação do processo de apresentação de projetos de iniciativa popular. Se apenas essa iniciativa estivesse válida, os manifestantes já poderiam apresentar alguma sugestão.
Na última sexta-feira (21), o deputado fez um apelo aos líderes partidários da Câmara para que votem o texto em regime de urgência. “O meu pedido aos líderes: assinem o requerimento de urgência e deem o direito a este plenário de se posicionar em cada um dos temas que dizem respeito a um novo sistema político. O que o Parlamento não pode é virar as costas para aquela que é a maior responsabilidade que nós temos, a mãe de todas as reformas. Esta é uma reforma dos partidos, do Parlamento”, disse.
O deputado disse respeitar aqueles que defendem ideais anarquistas nas manifestações, mas ressalta que política e partidos são essenciais no sistema democrático. “Será um erro se esse movimento escolher o caminho da não política. (Nesse caminho) não haverá solução para todos os conflitos que a democracia apresenta: quem paga mais impostos, o que é feito com o dinheiro dos impostos, como se votam leis para combater a corrupção de forma mais eficaz, como se vota um orçamento maior para educação, como se melhora os postos de saúde”, declarou.
O financiamento público e exclusivo de campanha é a que considera fundamental para reduzir os custos das campanhas e a que inibirá a corrupção. Segundo Fontana, a mudança estrutural mais significativa e mais impactante para qualificar a democracia brasileira é o financiamento público e exclusivo de campanha, que seja acompanhado de uma forte restrição dos custos de campanha e também de um sistema de fiscalização efetivo, porque numa eleição financiada com recursos públicos, exclusivamente, o rigor de controle é amplificado para que o caixa dois não seja utilizado e nem ocorram outras ilegalidades.
Iniciativa popular
Enquanto a matéria não volta a tramitar, o Partido dos Trabalhadores deu início a uma coleta de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. Entre as principais propostas estão:
– Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: para inibir a corrupção, a força do poder econômico e baratear os processos eleitorais.
– Voto em lista preordenada para os parlamentos: para que sejam valorizados os compromissos com os programas partidários.
– Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas: o PT já aprovou a paridade entre homens e mulheres em todos seus espaços, queremos que este seja também uma prática na política do nosso país.
– Convocação de Assembléia Constituinte exclusiva sobre Reforma Política: para que se aprofunde a democracia brasileira através de um amplo debate com participação efetiva da sociedade.
Conheça o relatório da reforma política
Resumo da proposta de mudança sistema eleitoral brasileiro e a chamada lista flexível
Marcello Antunes com Agência Câmara
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