Alessandro Dantas
Rogério Carvalho é autor de texto sobre política de conservação e uso de recursos marinhos
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e segue agora para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de ser votada em Plenário.
O projeto estabelece um marco legal inédito e integrado para organizar a exploração econômica e a conservação de toda a extensão marítima e costeira sob jurisdição do Brasil. O texto engloba a zona costeira, as águas jurisdicionais e o espaço marinho brasileiro, articulando novas diretrizes a políticas ambientais e de infraestrutura que já estão em vigor.
Em seu relatório, o senador Rogério Carvalho enfatizou que a nova legislação supera a atual fragmentação na gestão das atividades desenvolvidas no litoral. Atualmente, setores como portos, transportes marítimos, logística e extração de recursos minerais são regidos por normas isoladas.
“Ao instituir a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, a proposição concebe um tratamento integrado desse sistema, superando as abordagens setoriais fragmentadas, conforme a complexidade desses territórios”, argumentou o senador.
Segundo Carvalho, a proposta “fortalecerá a segurança jurídica e a previsibilidade das ações públicas e privadas desenvolvidas nesses territórios”. Entre os principais instrumentos criados pela nova política está o Planejamento Espacial Marinho, projetado para orientar a ocupação racional e o desenvolvimento das atividades econômicas na costa do país de forma sustentável.
O projeto também impõe prazos para que os municípios costeiros adaptem seus planos diretores de desenvolvimento urbano às novas regras nacionais e estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais para quem descumprir as normas.
