Alessandro Dantas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho com o senador Paulo Paim
Em sessão especial do Senado realizada a pedido de Paulo Paim (PT-RS) e outros senadores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve seus 80 anos homenageados. Paim ressaltou, durante a sessão desta segunda-feira (24/8), a importância do órgão ao fazer um resgate histórico do atendimento das demandas trabalhistas no país. Segundo relatou Paim, até 1946, os conflitos trabalhistas eram analisados apenas na esfera administrativa do Poder Executivo.
“As decisões muitas vezes não eram cumpridas porque não possuíam a força própria das decisões judiciais. A Constituição de 1946 incorporou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário e criou, então, o nosso querido Tribunal Superior do Trabalho, o que marcou a afirmação definitiva da autonomia do direito do trabalho. As garantias previstas na CLT deixaram de ser apenas declarações formais e passaram a contar com instrumentos efetivos de proteção, fiscalização e cumprimento. O TST tornou-se o órgão responsável por assegurar unidade, coerência e segurança jurídica nas interpretações das normas trabalhistas em todo o território nacional”, explicou o senador.
A jurisprudência do tribunal, apontou Paim, fortalece a previsibilidade das decisões e contribui para a estabilidade das relações do mundo do trabalho. Ele destacou que o TST também desempenha papel fundamental na mediação dos conflitos coletivos, ajudando a encontrar soluções equilibradas em momentos de intensa transformação econômica e social.
“Eu mesmo, quando sindicalista, fui ajudado para mediar conflitos pelo TST. Dou um testemunho da história. A atuação do tribunal tem sido decisiva para pacificar as relações de trabalho e para construir pontes de diálogo entre patrões e empregados – trabalhadores e trabalhadoras –, mas a importância do TST vai além dos processos e tribunais: por trás de cada ação trabalhista, há uma história humana. Existe a trabalhadora, o trabalhador que busca o salário que lhe foi negado. O empregado que luta pelo reconhecimento dos seus direitos, nem sempre reconhecidos lá, no dia a dia, como eu digo, no chão das fábricas. Existe a família que depende do resultado daquela decisão para garantir a sua sobrevivência, sua segurança e a sua dignidade”, detalhou.
Para o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, que se manifestou na sessão especial, a celebração dos 80 anos da instituição tem um significado de resgate de uma história de compromisso com a Justiça, a democracia e a dignidade de quem trabalha.
“São 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e por todos aqueles que, ao longo de décadas, dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho”, disse o magistrado.
Luiz Philippe afirmou que, como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, o TST exerce uma função que ultrapassa a solução dos conflitos submetidos diretamente à sua apreciação.
“Cabe ao TST contribuir para que a Justiça do Trabalho, presente em todas as regiões do país, atue de maneira integrada, coerente e uniforme. Cabe-nos promover a estabilidade da interpretação do direito, conferir previsibilidade às decisões judiciais e assegurar que cidadãos e cidadãs encontrem, em todo o território nacional, uma resposta jurisdicional orientada por parâmetros comuns. Essa missão assume especial relevância em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais. A uniformização da jurisprudência é instrumento de segurança jurídica, de igualdade e de concretização da própria ideia de Justiça”, declarou o ministro.
No Plenário tomado por representantes da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Advocacia-Geral da União, entre outras entidades, se manifestaram mais seis autoridades na sessão especial que durou cerca de duas horas.
