A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (13/09) projeto de crédito suplementar no valor de R$ 44,8 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (PL 13/2011). A proposta agora será encaminhada para votação em Plenário.
Do total, R$ 14 milhões serão aplicados em contratos administrativos da área de tecnologia da informação, bem como na aquisição de equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A parcela remanescente de R$ 30,8 milhões será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social, para dar continuidade aos programas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, além de adequar dotações para serviços de proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; de proteção social especial a indivíduos e famílias; e de proteção social especial. A CMO também aprovou relatório da prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo ao exercício de 2010. Não houve acordo para votação de outras propostas. A comissão voltará a se reunir em caráter ordinário dia 20.
A votação de três projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento da União foi adiada para amanhã, por falta de acordo entre os líderes. A pauta inclui o PLN 3/11, que abre crédito suplementar de R$ 999,1 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o PLN 6/11, que autoriza crédito especial de R$ 88,3 milhões para o Ministério da Educação; e o PLN 10/11, com crédito suplementar de R$ 38 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público.
