O programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, anuncia um “grande tesouraço nos gastos públicos”, descrito como “um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz”.
Já testemunhamos um ensaio desse tesouraço nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. O famigerado teto de gastos, instituído no governo Temer e preservado no governo Bolsonaro, embora tenha sido desrespeitado sempre que se julgou conveniente desrespeitá-lo, resultou no desmonte de políticas públicas, na precarização dos serviços públicos (inclusive do Sistema Único de Saúde no contexto da pandemia de Covid-19) e no risco de shutdown (paralisação de serviços públicos fundamentais por falta de orçamento).
O teto de gastos resultou também no esvaziamento da capacidade de o Estado brasileiro realizar investimentos públicos estratégicos, condenando o país ao papel de exportador de matérias-primas sem valor agregado e fomentando a desindustrialização, a dependência tecnológica e a carência de empregos qualificados e bem remunerados para a juventude egressa do ensino superior.
Hoje, quais seriam as consequências do “grande tesouraço nos gastos públicos” proposto por Flávio Bolsonaro?
- fim dos investimentos em creches públicas;
- fim do programa Pé-de-Meia;
- fim do programa Escola em Tempo Integral;
- o Plano Nacional de Educação 2026-2036, incluída a meta de investimento de 10% do PIB em educação, seria jogado na lata de lixo, assim como os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro jogaram na lata de lixo o PNE 2014-2024;
- mudança constitucional para eliminar a vinculação de recursos hoje destinados às políticas públicas de educação e saúde;
- asfixia financeira das universidades e institutos federais;
- fim do reajuste anual do salário mínimo acima da inflação e implementação do trabalho por hora, com possibilidade de salários inferiores ao salário mínimo;
- desmonte dos programas de transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada;
- congelamento dos salários dos servidores públicos (incluídos os servidores da segurança pública) e precarização das carreiras via reforma administrativa;
- fim dos concursos públicos;
- desmonte das políticas públicas de cultura e extinção do Ministério da Cultura;
- maior precarização de hospitais públicos, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde;
- carência de recursos para segurança pública e combate ao crime organizado;
- precarização do trabalho das polícias;
- carência de recursos para proteção ao meio ambiente, crescimento do desmatamento e agravamento da crise climática;
- retorno do Brasil ao Mapa da Fome.
Um “grande tesouraço nos gastos públicos” resultaria ainda em menos dinheiro circulando no mercado interno, menos consumo, menos crescimento econômico e menos empregos. Economistas como Esther Dweck, Juliane Furno e Pedro Rossi afirmam, com base em evidências históricas, que a austeridade fiscal provoca queda no crescimento e aumento da dívida pública, além de impor sacrifícios para a parcela mais vulnerável da população.
Para as brasileiras e os brasileiros que desejam empreender, abrir o próprio negócio e tentar melhorar de vida, o tesouraço nos gastos públicos proposto por Flávio Bolsonaro também seria uma péssima notícia. Novos negócios tendem a fracassar quando o mercado interno não é impulsionado por políticas públicas de geração de emprego e distribuição de renda que estimulam o consumo.
Para as brasileiras e os brasileiros que trabalham em aplicativos de entrega como iFood e Zé Delivery ou em aplicativos de transporte de passageiros como Uber e 99, o tesouraço nos gastos públicos proposto por Flávio Bolsonaro também significaria menos dinheiro circulando no mercado interno, menos trabalho e menos renda.
Um “grande tesouraço nos gastos públicos” resultaria, por fim, na impossibilidade de o Estado brasileiro realizar investimentos públicos capazes de inserir o país de modo soberano na economia das terras raras e dos minerais críticos e estratégicos, impedindo que o Brasil embarque em um novo ciclo de desenvolvimento econômico com industrialização, geração de empregos bem remunerados, distribuição de renda, transição ecológica e justiça social. Seria a condenação do Brasil ao papel de periferia do desenvolvimento tecnológico e um golpe fatal contra a soberania nacional.
