O setor de telecomunicações poderá antecipar até 2016 investimentos da ordem de R$
Para contar com as desonerações previstas, as empresas devem encaminhar até o dia 30 de junho deste ano seus projetos de investimento em rede, nas áreas previstas no decreto. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, os projetos devem ser voltados para a redução das diferenças regionais, a modernização dos padrões de qualidade das redes e à massificação do acesso à banda larga.
Segundo ele, o compartilhamento será levado em consideração como uma prioridade na análise. Martinhão estima em cerca de 15 dias o prazo de análise pelo ministério dos projetos apresentados dentro das especificações do decreto. Além do incentivo aos investimentos em infraestrutura para suportar a banda larga, o decreto também pretende incentivar a indústria nacional ao definir níveis de nacionalização para os equipamentos.
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que integra o plano Brasil Maior, é uma proposta do MiniCom para ampliar a oferta de serviços de banda larga no país e baratear os preços.
Veja a íntegra do Decreto 7921, publicado no Diário Oficial
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