Wenderson Araújo / CNA
MP aprovada em comissão mista prevê fundo contra eventos climáticos
A Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.376/2026 aprovou nesta terça-feira (10/11) o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta cria linhas especiais de crédito voltadas à composição, liquidação e amortização de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de autorizar a União a aportar recursos em um fundo garantidor para respaldar os produtores atingidos por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.
O texto aprovado consolida um processo de negociação com o Governo Federal, instituições financeiras e entidades representativas do setor produtivo. O objetivo central é conter a crise de inadimplência gerada no campo por sucessivas quebras de safra decorrentes de intempéries climáticas e pela oscilação de preços das commodities no mercado internacional.
A MP permite a repactuação de débitos rurais e autoriza a participação da União em fundo de suporte para reduzir os riscos bancários, viabilizando a renegociação e preservando a saúde financeira das propriedades. A previsão é que sejam restabelecidas as condições para que os produtores voltem a tomar empréstimos e custear o plantio da safra, evitando a paralisia das atividades no campo.
O parecer de Paulo Pimenta estendeu o socorro financeiro para produtores adimplentes com perda comprovada de renda, permitindo a inclusão de parcelas a vencer de investimentos (máquinas e equipamentos) e abrangendo CPRs emitidas junto a cooperativas e distribuidoras de insumos.
“A Medida Provisória 1.376 foi fruto de um grande esforço envolvendo o Parlamento, frente parlamentar, Governo Federal, entidades de produtores e produtoras para tentar construir um marco legal possível de permitir uma grande renegociação de um setor que tem, nos últimos anos, sofrido muito no nosso país por conta de sucessivas intempéries, estiagens, chuvas em excesso, mas também em função da variação de preço de determinados produtos”, explicou o relator.
O texto segue para votação em regimento de urgência nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
