A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) do Senado realizará duas audiências públicas com os ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para debater questões relativas à atuação das duas pastas. Os convites foram aprovados nesta quinta-feira (7), na reunião do colegiado. O ministro Patriota já havia manifestado ao senador Jorge Viana (PT-AC), no início desta semana, sua disposição de comparecer à CRE para discutir questões relativas à política externa brasileira.
Com os convites aos ministros, encerrou-se a polêmica pretendida pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que queriam convocar o titular do Itamaraty e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, além dos embaixadores da Venezuela e de Cuba para serem ouvidos pela CRE.
A justificativa para as convocações seria a suposta atuação, em território brasileiro, de “agentes cubanos” para monitorar a visita da blogueira Yoani Sanchéz ao País, no final de fevereiro. A oitiva do embaixador Venezuela seria para esclarecer sua participação em “evento político partidário”.
Convenção de Viena
O senador Fernando Collor (PRB-AL), autor de uma indicação pela rejeição dos quatro requerimentos, apelou aos membros da CRE para que não convertessem “política partidária em questões de Estado”. Ele lembrou que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece o direito das missões diplomáticas de “inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos no Estado acreditado e informar a esse respeito o Governo do Estado creditante”.
“Precisamos agir com ponderação, imparcialidade e pluralidade nesta comissão”, apelou Collor. “Não nos cabe discutir aqui esse tema que é irrelevante, inerente às atividades diplomáticas e que causarão constrangimento a uma Nação amiga”. A maioria dos integrantes da CRE entendeu que não caberia transformar uma atividade regular da diplomacia em um caso de “intriga internacional”.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, ratificada pelo Brasil em 1965, estabelece, em seu Artigo 29, que “a pessoa do agente diplomático é inviolável. Não poderá ser objeto de nenhuma forma de detenção ou prisão. O Estado acreditado trata-lo-á com o devido respeito e adotará todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade”.
Em respeito a esse princípio, o Regimento Interna da Câmara veda a presença de representantes de missões diplomáticas em audiência públicas. O Regimento do Senado, porém, é omisso sobre o tema.
Falar grosso e falar fino
Pela Convenção de Viena, o acompanhamento de qualquer assunto que diga respeito aos interesses de Cuba por funcionários da Embaixada daquele País não é só legítimo, mas é uma de suas obrigações, como acontece com os funcionários de todas as outras embaixadas nas questões relativas ao interesse de seus países. Transformar esse caso específico num roteiro de espionagem, avaliou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), só se explica pelo “vício das elites conservadoras de falar grosso com os mais fracos e falar fino com os mais poderosos”.
Para Arruda, a “tentativa de reedição da Guerra Fria” empreendida por veículos de comunicação conservadores — “alguns deles de extrema direita”—e secundada pelos dois senadores tucanos não se repetiria se o episódio se envolvesse membros do corpo diplomático de uma Nação poderosa acompanhando a visita de alguma figura expressiva de seu país ao Brasil. “Mas Cuba é um país pobre, pequeno, submetido a um bloqueio perverso e militarmente ocupado pelos Estados Unidos, que lá mantêm a base e prisão de Guantánamo. Então, fica fácil falar grosso com Cuba”.
