Preocupado com a dificuldade em conseguir um consenso sobre a proposta que unifica as alíquotas do ICMS, um grupo de senadores petistas reuniu-se, na tarde desta terça-feira (19), com os ministro da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e líderes partidários. A ideia, segundo Delcídio do Amaral (PT-MS) – relator do projeto de Resolução do Senado (PRS nº 1/2013) que é um dos componentes da nova relação que a União pretende ter com os entes federados (os estados) – é tentar arredondar a proposta para não correr o risco de na votação entrar em “rota de colisão”.
Relator da unificação do ICMS, Delcídio busca |
“Senão, não aprova nada”, disse Delcídio, logo após o encontro, onde ficou acertado que o projeto, que anteriormente estava prevista para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (26), só deve ser levada à votação em abril.
Presidente da Comissão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concordou em adiar o prazo para que o texto seja votado, mas alertou para o fato de que a proposta precisa ser votada logo, uma vez que a Medida Provisória que trata da criação de fundos que vão compensar os estados pelas perdas com as mudanças no forma de cobrança do ICMS interestadual (MP 599), perderá a validade em junho. “Na quinta-feira [desta semana, quando o ministro Mantega irá à CAE para debater o assunto], vamos apresentar uma outra data para a votação na CAE, mas vamos votar ainda em abril. O Delcídio pediu tempo para conversar um a um”, declarou Lindbergh Farias.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do substitutivo que reúne oito projetos que tratam da questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também participou do encontro.
Delcídio, disse que o ministro da Fazenda demonstrou disposição em dialogar com o Congresso sobre a reforma tributária em andamento. Pela proposta do governo, as alíquotas do ICMS seriam gradualmente reduzidas até chegar em 4% num prazo de oito anos. Para repor as perdas dos estados, o Governo Federal editou a Medida Provisória 599/2012, que cria um Fundo de Compensação de Receitas e um Fundo de Desenvolvimento Regional.
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Delcídio sobre Mantega: “O espírito do ministro |
Ao sair da reunião com Mantega, Delcídio afirmou: “O espírito do ministro é de diálogo absoluto, pois esse momento é importante. Essa é a mãe de todas as reformas”, lembrou.
Delcídio disse que não pode acontecer com os projetos do novo pacto federativo o que está acontecendo com o projeto de distribuição dos royalties do petróleo. “Olha o que fizeram com os royalties. Qual é o resultado? Vocês leram o parecer? Ela (ministra Cármen Lúcia) leva ao pé da letra dizendo que não tem nem passado, nem presente, nem futuro porque royalty, à luz da Constituição, é de quem está impactado com a produção”, disse ele, referindo-se à liminar concedida nesta segunda-feira (18) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendendo os efeitos da lei dos royalties.
Segundo o senador, é preciso conversar mais em relação à proposta de unificação do ICMS. “Estamos vacinados para não perder essa reforma que é fundamental.”
Pacto federativo
A MP estabelece que o fundo exclusivamente de compensação totalizará R$ 222 bilhões até 2033, recursos que serão repassados aos estados como transferências obrigatórias. Começará com um aporte de R$ 3 bilhões em 2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir de 2017, serão R$ 12 bilhões a cada ano.
O outro fundo é de desenvolvimento regional, cujo objetivo é servir como mecanismo de atração de investimento no lugar da tradicional guerra fiscal. Seus recursos vão apoiar projetos de desenvolvimento por meio de empréstimos a taxas favorecidas. Começará com R$ 1 bilhão em 2014, R$ 2 bilhões em 2015 e R$ 3 bilhões em 2016. Entre 2017 a 2033, os aportes serão de R$ 4 bilhões a cada ano.
Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Nas últimas décadas, esses estados adotaram políticas de incentivos com base no ICMS para atrair empresas instaladas nas regiões mais desenvolvidas, praticando a conhecida guerra fiscal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela inconstitucionalidade dos incentivos.
O problema é que os estados discordam da equipe econômica em diversos pontos. Um deles é sobre as fontes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional. Pelo texto do governo, 25% dos recursos viriam do orçamento e 75% de financiamentos via BNDES. Os estados querem que esses percentuais sejam mudados: 75% do orçamento e 25% de financiamento.
Giselle Chassot com agências onlines
Foto externa: Isabel Sobral
Fotos internas: Agêncoa Câmara
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