O senador Humberto Costa (PT/PE) participa de evento da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Buenos Aires, entre os dias 19 e 21 de novembro, para debater uma política global de combate à falsificação de medicamentos.
Trata-se da 1ª Reunião do Mecanismo de Estados-Membros para Controle e Prevenção de Medicamentos Falsificados. Humberto foi convidado para participar do encontro pelo Ministério da Saúde, que contribuirá com a experiência brasileira para a formação e construção de uma proposta global.
Ex-ministro da Saúde, o senador é autor de três projetos de lei que ampliam o combate à pirataria de medicamentos e produtos fiscalizados pela Vigilância Sanitária, criando uma política nacional de combate à pirataria (PLS nº 162, 368, 464, todos de 2011). Na semana passada, o Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 368/2011), que inclui entre as atribuições da Polícia Federal a apuração dos crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Ainda de acordo a proposta, a PF poderá agir também quando os delitos forem praticados por meio da internet.
O tema de medicamentos falsificados tem sido discutido no âmbito dos órgãos diretivos da OMS desde 2009 e foi objeto de intensas negociações em Genebra. Nesse período, a delegação brasileira teve atuação destacada a fim de propor soluções para o encaminhamento do assunto no âmbito da OMS.
Assessoria de Imprensa do gabinete do senador Humberto Costa
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