Com a implantação de políticas públicas de ação afirmativa e o esforço para universalizar direitos e oportunidades, o Governo Federal contribui para dar sequência à luta de Zumbi dos Palmares contra a exploração dos negros. “Essa luta evoluiu e a política de cotas nas universidades é o melhor exemplo”, afirmou o senador Aníbal Diniz (PT-AC), em pronunciamento no Senado, na tarde desta terça-feira (20/11), lembrando o Dia Nacional da Consciência Negra.
O senador enfatizou, porém, que as ações afirmativas não podem substituir as medidas de caráter estrutural. “A reivindicação por cotas nas universidades, por exemplo, não pode excluir o debate e a cobrança de garantia de uma educação básica e pública de qualidade”. Essas ações devem vigorar “por um período de tempo em que seja possível reequilibrar a presença de negros, indígenas e brancos pobres em espaços de onde estavam excluídos”.
“O Brasil vive hoje, mais do que nunca em toda sua história, um período marcado pela busca obsessiva, como disse recentemente a nossa Presidenta Dilma, da superação das diferenças sociais de seu povo, criando oportunidades para que um número cada vez maior de brasileiros possa ter uma vida digna”, lembrou Aníbal, que destaca o Programa Universidade para Todos (ProUni) como “a vitrine mais vistosa e bem-sucedida nesse esforço”.
O ProUni concede bolsas de estudo de forma integral e parcial em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, voltado para os alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas na rede particular e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas, desde que atendam aos mesmos critérios dos demais candidatos. “Programas como esse vêm corrigir distorções marcadamente discriminatórias, que serviram, e ainda servem, para impedir que grande parte da população brasileira, principalmente os negros e pobres, gozem de cidadania plena”, destacou o senador.
Outro destaque entre as políticas públicas de ação afirmativa é a política de cotas no ensino técnico e no ensino superior. “A realidade está cuidando de desmentir os temores de que alunos advindos de escolas públicas levariam para as universidades a deficiência do ensino fundamental e médio público”, avaliou Aníbal, lembrando que o desempenho dos cotistas é similar—e em quatro universidades importantes, é superior—ao dos não cotistas, como revelou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
