Para o vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), é urgente e necessário que seja revista a divisão dos recursos gerados por tributos arrecadados no País. Em discurso no plenário na tarde desta quarta-feira (21/11), ele disse que há uma distorção na partição desses recursos “que faz com que, hoje, a União fique com 70% dos tributos arrecadados, restando aos estados cerca de 20%, enquanto para os municípios sobram algo como 5% dos recursos arrecadados”, enumerou.
Ele entende que a distorção traz reflexos diretos sobre a vida dos brasileiros “fazendo com que o Brasil figure, já há algum tempo, no topo da lista dos países com maior desigualdade social em todo o mundo.” O resultado, acredita Diniz, é que estados e municípios tornam-se completamente dependentes da União e, em alguns casos, acabam se sujeitando a uma relação de “submissão política que, embora não ocorra nos governos petistas, pode surgir de uma forma ou outra”, acredita.
Diniz observou que, para driblar essa condição, estados e municípios se digladiam numa espécie de guerra fiscal e, segundo ele, a única saída para esse impasse é a adoção de um novo Pacto Federativo. “Este novo pacto deve atender ao imperativo de promover a distribuição mais justa da riqueza nacional, possibilitando a erradicação da miséria, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais”, sugeriu.
Ele observou o exíguo prazo de que o Congresso dispõe para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados – cujas regras foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 e que precisam ser revistas até o final do período legislativo de 2012. “É tarefa urgente e inadiável”, recordou, acrescentando que há um esforço muito grande no Senado para garantir o consenso que permita a votação da matéria.
Mas, segundo afirmou, esse não é o único desafio a enfrentar. Entre os demais, há a questão da partilha dos royalties do petróleo, a renegociação das dívidas dos estados e a recuperação dos recursos perdidos por conta das mudanças promovidas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “É preciso dar uma passo no sentido de diminuir as desigualdades regionais e é preciso ter a solidariedade dos representantes dos Senadores dos Estados mais populosos, principalmente para com os estados da Amazônia”, recomendou.
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