Visitas às obras da Transposição do Rio São Francisco e audiências públicas nos estados onde elas estão
A Comissão Especial Externa criada para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco terá até o dia 22 de dezembro de 2013 para finalizar os seus trabalhos. Ela é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como vice-presidente o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Humberto acredita que as audiências públicas com a participação dos governadores dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte podem ajudar a criar uma unidade sobre os modelos adotados para a gestão da água bruta. Ele também quer ter clareza sobre quais as obras complementares que os estados pretendem acrescentar à transposição. “Convidaremos também o Instituto Nacional do Semiárido, para traçar o fenômeno da desertificação”, disse.
Outra proposta é visitar as obras já iniciadas, para verificar in loco o que já foi executado e tentar compreender por que, em alguns lugares, houve atraso e até abandono dos canteiros. O senador explicou que o objetivo final da comissão é tentar compreender por que houve atraso na execução do cronograma de obras, quanto já foi gasto até o momento e que razões levaram algumas das empresas que venceram as licitações a abandonar o projeto. Também é necessário saber qual o prazo para a efetiva conclusão da obra e quanto mais será necessário aportar para finalizar o projeto.
Segundo dados obtidos por Humberto junto ao Ministério da Integração Nacional, já foi executado 43% do cronograma previsto. Dos nove lotes, porém, quatro se encontram parados. Pelo cronograma, o projeto da transposição deveria ser concluído este ano. Além do atraso no cronograma, o senador alertou para o aumento dos custos: de uma previsão inicial de R$ 4,8 bilhões, os investimentos necessários aumentaram para R$ 8,2 bilhões. “O objetivo da comissão será identificar problemas e propor soluções para que os trabalhos possam avançar no ritmo que a sociedade brasileira deseja”.
A ideia do relator é debater com ministros das pastas responsáveis e com representantes dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) as razões do atraso no cronograma e as soluções para que os serviços avancem. Já foi decidido que, no dia 11 de dezembro, devem ser ouvidos os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do Planejamento, Miriam Belchior; e da Defesa, Celso Amorim. No dia 12, serão ouvidos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Há também previsão de audiência na semana seguinte para que sejam ouvidas as empresas que estão executando as obras e também as que abandonaram seus lotes.
Prioridade
A obra da transposição do São Francisco, uma das mais destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi concebida para levar água do rio a municípios de quatro estados do Nordeste (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), frequentemente afetados pela seca, através de dois canais de concreto, chamados de Eixos Norte e Eixo Leste, atendendo cerca de 12 milhões de pessoas em 391 municípios. Além da construção de mais de
Para Humberto Costa, as dúvidas quanto ao mérito da obra da transposição, no que diz respeito à sua viabilidade socioambiental, estão superadas. Por outro lado, disse acreditar ser fundamental, nesse momento, fixar os marcos da “questão regulatória” do sistema de abastecimento que será gerado, de forma a garantir a “autossustentabilidade da transposição”. “Esta oferta de água que vai ser criada precisa ser permanente. Isso tem um custo. Então, você tem que, ao mesmo tempo, garantir que esse sistema funcione e ver se ele se autossustenta”, disse o senador.
O relator da comissão destacou a importância da transposição: “O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional se soma a um conjunto de ações governamentais voltadas para o combate à miséria, ao desemprego e à fome, com especial atenção para os problemas do Nordeste brasileiro. Envolve não só ações assistenciais aos mais pobres, mas também obras de infraestrutura, indispensáveis ao País”. O relatório com as conclusões da comissão devem ser apresentados ao Congresso antes do final do próximo ano.
Com informações da assessoria do senador Humberto Costa e Agência Senado
Conheça o plano de trabalho apresentado por Humberto Costa
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