Pimentel: mobilização civil é importante para avanços no PNE

O senador José Pimentel (PT-CE) defende a realização de uma mobilização nacional promovida por entidades ligadas à educação para influenciar o Congresso Nacional a aprovar a destinação de 100% da arrecadação dos royalties do petróleo para o setor. Pimentel, que é relator do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, apresentará emenda neste sentido, conforme pedido da presidenta Dilma Rousseff.

O Plano Nacional de Educação foi debatido por gestores da educação e representantes de entidades do setor, nessa quinta-feira (29), em audiências públicas promovidas por comissões Senado. A destinação de 100% dos royalties garantiria a aprovação de 10% do PIB, conforme previsto no PNE aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.

A representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Célia Maria Vilela Tavares, afirmou que a destinação de 10% do PIB para a educação é bandeira dos gestores municipais. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, destacou que a medida é mecanismo importante de financiamento do plano e garantirá ao Brasil um sistema de educação com adequado padrão de qualidade.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, afirmou também que os universitários estão mobilizados para garantir que os avanços incluídos no texto do PNE transformem o processo de educação no País. Para a presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Ceará, deputada Raquel Marques, o Plano vem cumprindo o papel de agente mobilizador da sociedade em relação ao tema da educação.

MEC
Na audiência pública realizada pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou pontos do PNE considerados prioritários para o governo. Veja alguns destaques:

Educação Infantil
A garantia de vagas na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016 e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020 é essencial, pois o estímulo na idade pré-escolar é que resultará num bom desempenho futuro.

Ensino fundamental
O ministro destacou a importância da garantia de que todas as crianças de 6 a 14 anos tenham acesso à escolarização de nove anos. E Mercadante apontou como essencial a garantia da alfabetização de todas as crianças, no máximo até o terceiro ano do ensino fundamental. Ele afirmou: “se não resolvermos a questão da alfabetização, todos os problemas futuros continuarão sendo graves.”

Educação Especial
A inclusão dos deficientes e superdotados foi destacada pelo ministro. “A idéia de apartar as crianças com deficiência da convivência com os demais alunos não é recomendada pela ONU, nem pela Constituição brasileira, porque todas as crianças devem aprender a conviver com essa diferença”, disse.

Ensino Médio
A meta do PNE para o ensino médio, que prevê a universalização do atendimento escolar, até 2016, para toda a população de 15 a 17 anos, deve ser acompanhada de adaptações. Mercadante citou como exemplo as diferenças entre a grade curricular oficial e as áreas de aprendizado exigidas nas provas do Enem. “É preciso um redesenho do ensino médio para melhor adaptação”, salientou.

Educação Profissional e Tecnológica
Mercadante defendeu a preservação das parcerias com o setor privado, como aquela mantida com o SENAI, e salientou que a gratuidade na oferta das vagas é que precisa ser garantida.

Com informações da Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel

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