O relator do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira (17) a versão final da proposta que deverá ser submetida à votação da Comissão Mista, ainda esta semana. O texto de Jucá prevê um salário mínimo de R$ 674,96 para o próximo ano – alta de 8,5%. A partir de 2003, o salário cresceu 181,2%.
Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões marcadas para a terça (18), quarta e quinta feiras, para aprovar o relatório geral, que deve ser submetido ao plenário ainda antes do recesso do final de ano do Legislativo.
A previsão original do governo era de elevar o mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 670,95. Jucá explicou que com base no novo cálculo inflacionário, esse valor será um pouco maior. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão.
Pela proposta do relator, apresentada no final da manhã desta segunda-feira à CMO, o reajuste do Poder Judiciário não deverá ultrapassar os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse. O percentual fica abaixo da reivindicação apresentada ao Congresso pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que em setembro enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Também consta do relatório de Jucá uma proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso. “No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.
Jucá também informou que manteve, em seu relatório, os parâmetros econômicos previstos pelo governo ao apresentar a proposta orçamentária. Um dos principais é o do crescimento econômico para o ano que vem: 4,5%. O relatório final amplia em R$ 22 bilhões a proposta orçamentária de 2013, quando comparada com o valor previsto inicialmente pelo governo. Jucá também ressaltou que, desses R$ 22 bilhões, R$ 21 bilhões destinam-se a investimentos.
Confira tabela contendo índices da ganho real do salário mínimo
Com informações das agências online
