Está pronta para ser enviada para análise do Senado a Medida Provisória 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.
Na sessão desta terça-feira (18/12), o plenário da Câmara deliberou sobre diversas emendas ao texto base, que foi aprovado na semana passada. A última proposta de alteração, feita pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi rejeitada por 172 votos a 91. A emenda determinava a devolução, aos consumidores, dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o total cobrado a mais pode chegar a R$ 12 bilhões.
Um pouco antes, em votação anterior, o Plenário rejeitou, por 191 votos a 70, a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP),que propunha isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).
Com informações da Agência Câmara
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