Municípios de nove estados atingidos por desastres causados por fortes chuvas poderão contar com recursos para execução de obras de macrodrenagem, contenção de encostas, prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos. A Portaria Interministerial nº 598, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), aprova a liberação de R$ 3,02 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), para municípios de regiões metropolitanas ou com mais de 50 mil habitantes dos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Do montante de recursos, R$ 2,18 bilhões serão executados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para obras de macrodrenagem e prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos, enquanto os outros R$ 835,4 milhões serão executados pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos (Snapu), para obras de contenção de encostas. Neste último, municípios com menos de 50 mil habitantes também podem pleitear recursos para financiamento de obras que tenham esta finalidade.
Os estados e municípios com obras selecionadas assinam contrato das operações, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) já nesta quarta-feira (19). Já a documentação técnica deve ser encaminhada à CEF pelos governos estaduais e municipais até 28 de março de 2013. O primeiro repasse dos recursos será 12 meses após a contratação da operação, prazo que pode ser prorrogável por igual período.
Os documentos a serem apresentados são os listados no Manual de Instruções para Contratação e Execução de Ações e Programas do Ministério das Cidades (PAC 2011) e devem ser enviados à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa da área de justidição correspondente à localização do empreendimento.
Crédito para manejo de águas pluviais
Também para prevenção de enxurradas, inundações e alagamentos, o Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira (17) a Instrução Normativa nº 50, regulamentando o processo de habilitação e contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de manejo de águas pluviais.
Serão atendidos 13 empreendimentos aprovados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, beneficiando a população dos estados de Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, com um montante de recursos da ordem de R$ 990 milhões.
Os governos estaduais têm até o dia 31 de dezembro para cadastrar as propostas junto ao Ministério da Cidades, que, por sua vez, terá prazo até 21 de janeiro de 2013 para analisar e enquadrar as cartas-consulta.
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