Intenção dos membros da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior é debater a aplicação da Lei de Cotas que, segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante, deve ser aplicada já no próximo processo seletivo das instituições federais de ensino superior.

Reitores das 59 instituições federais de ensino superior se reúnem, nesta terça-feira (09/10), para discutir a aplicação da Lei de Cotas, que deve começar a ser implementada no primeiro semestre de 2013. O decreto regulamentando a lei deve ser assinado ainda esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou, na última segunda-feira (09/10), a decisão da presidente Dilma de editar, nos próximos dias, o decreto que regulamentará o sistema de cotas em universidades e escolas técnicas federais para alunos de escola pública, com subcritérios de renda e étnico-raciais – Lei 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas. “É a medida correta, que prima pelo respeito à lei de cotas, sem a qual os pobres, negros e índios continuariam enfrentando barreiras para ter acesso às universidades”, disse o senador, que foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que as instituições de educação superior que tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para que o próximo processo seletivo de todas as universidades públicas federais do País seja adequado à lei. “As cotas serão implementadas a partir de 2013. No caso do Sisu, já vale a partir do Enem, previsto para o início de novembro. As instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei, que orienta toda a política de ingresso. Portanto, todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias. O Ministério da Educação vai dar todo apoio a essa implementação”, disse Mercadante.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os reitores só devem se pronunciar sobre o assunto quando o decreto for publicado.

A Universidade de Brasília (UnB) suspendeu na última sexta-feira (05/10) as inscrições do primeiro vestibular de 2013 e da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). As inscrições serão reabertas quando o edital for republicado com a inclusão das determinações da nova legislação. Com a decisão, também ficam suspensas as datas previstas para realização das provas. Caso o decreto seja publicado até o final da próxima semana, o cronograma não deve sofrer alterações.

Para tratar do assunto, o ministro Mercadante recebeu ontem representantes do Movimento Negro. Entre as reivindicações que foram apresentadas, está o pedido de que seja garantida uma bolsa permanência de até dois salários mínimos para os estudantes cotistas e prioridade na indicação para as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras. Além disso, o grupo pediu que seja disponibilizada orientação vocacional aos alunos do ensino médio.

De acordo com diretor executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, o grupo vai acompanhar a implementação da Lei de Cotas em todo País. “Nosso grande desafio é convencer o coração e a mente dos reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para todos no País. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas”, disse frei David. Para Mercadante, a política de cotas é uma reparação histórica no Brasil e uma conquista importante.

Com informações de agências de notícias

Conheça a íntegra da Lei de Cotas – Lei 12.711/12