A Lei de Cotas contribuirá para a melhoria do ensino das escolas públicas, avaliou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participar da abertura do seminário “Qualidade do Ensino Médio”, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
De acordo com Mercadante, com uma maior possibilidade de ingresso na universidade, os estudantes e professores se empenharão mais para melhorar a qualidade do ensino de uma forma geral. No entanto, o ministro lembrou que as universidades terão que se esforçar e ter papel de destaque na garantia do pleno acompanhamento desses estudantes.
Para ele, a participação das universidades federais na elevação da qualidade do ensino médio do País é fundamental, passando pela boa formação universitária do professor garantindo um melhor rendimento dentro da sala de aula. “A universidade agora terá que se dedicar mais à formação dos professores da rede pública. É um motivo a mais para trabalharmos juntos nesse processo”, disse.
Avanços tecnológicos na educação
Ainda durante o evento, Mercadante lembrou que, a partir de 2013, os professores de escolas públicas receberão tablets com toda a bibliografia da fase escolar. Além disso, as escolas serão equipadas com rede de internet sem fio. Haverá ainda novos investimentos em formação inicial e continuada para professores, diretores e gestores.
Decreto
O decreto que regulamentará a Lei de Cotas, sancionada em 29 de agosto deste ano, será publicado nos próximos dias. O texto passa por fase de redação final na Casa Civil da Presidência da República.
“Já está tudo pronto”, disse, na última terça-feira (09/10), Aloizio Mercadante. “Conversei com a presidenta Dilma Rousseff e definimos todos os critérios para ajudar as universidades a se organizarem antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e realizarem os ajustes necessários em seus editais”, explicou.
O decreto estabelecerá basicamente a obrigatoriedade de obediência à lei, aprovada recentemente pelo Congresso. O documento determinará ainda que os dispositivos da Lei de Cotas (Lei 12.711/12) sejam implementados ao longo dos próximos quatro anos. Assim, a partir de 2013, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia terão de reservar no mínimo 12,5% das vagas ao ingresso de estudantes cotistas. “A lei é clara: é para implantar nos próximos quatro anos. Então, temos que implementar já em
O ministro lembrou que parte importante das universidades já adota política de cotas. “É uma política de inclusão social”, ressaltou.
De acordo com Mercadante, o MEC pretende garantir, nos primeiros quatro anos de implementação da lei, que os estudantes cotistas disputem vagas tanto pelo critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. Depois do quarto ano, a permanência desse modelo ficará a critério de cada instituição de ensino.
Tutoria
Entre as iniciativas previstas para a implementação do sistema de cotas, o ministro adiantou que o Governo Federal pretende oferecer tutoria, aulas de nivelamento e reforço pedagógico aos cotistas. Representantes do MEC têm debatido com reitores a definição do melhor modelo. “Estamos colhendo as experiências das universidades para criar um programa nacional do MEC”, disse Mercadante. “É muito importante esse acompanhamento, especialmente para os indígenas e suas diferenças culturais”, salientou.
Com informações da Agência Brasil e do MEC
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