Doze itens estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que se reunirá nesta terça-feira (16/10) em mais um esforço concentrado. Os três primeiros itens tratam do pedido de autorização ao Senado para que os estados da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso possam contrair empréstimos com garantia da União junto nos bancos Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O senador Anibal Diniz (PT-AC) é o relator do pedido da Bahia, cujo valor do empréstimo ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento é de US$ 700 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do estado (Proinclusão), que tem por objetivo fortalecer ações públicas estruturantes de inclusão social e produtiva e também ao desenvolvimento da infraestrutura social, física e institucional.
De acordo com o relatório de Anibal Diniz, uma parte dos recursos será aplicada no pagamento da dívida interna do estado com a União. O empréstimo integra a modalidade operacional do BIRB de apoio às políticas públicas consideradas relevantes para os tomadores do empréstimo, denominada Development Policy Loan (DPL), onde os recursos não são vinculados a um projeto de investimento específico e nem exigem contrapartidas da União. O custo efetivo do empréstimo será de 2,81% ao ano, conforme a variação da taxa Libor.
O segundo empréstimo a ser analisado pela CAE será o do estado do Rio de Janeiro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60 milhões. O relator da mensagem solicitando autorização é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os US$ 60 milhões serão aplicados no Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens. Esse programa tem por objetivo atender jovens de
Também junto ao BIB, o estado do Mato Grosso vai contrair um empréstimo no valor de US$ 15 milhões. Os recursos são destinados ao Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profisco).
Projetos
Dentre os vários projetos que serão analisados pela CAE, destacam-se o PLS nº 764/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O senador Jorge Viana (PT-AC), apresentará substitutivo ao projeto propondo que o percentual destinado à exportação seja de 60%, podendo o Poder Executivo reduzir para 50% caso a empresa instalada na ZPE atue preponderantemente atividades de desenvolvimento de software. Atualmente, a lei das ZPE determina que a empresa interessada em instalar-se nessa zona de processamento de exportação deve direcionar para o mercado externo 80% do que produz e destinar apenas 20% para o mercado interno.
No caso das ZPEs instaladas nas regiões Norte e Nordeste, o substitutivo do senador Jorge Viana propõe que a meta exigida de exportação seja de 20% no primeiro ano, 40% no segundo e 60% no terceiro ano ou 50% caso a empresa atue na área de desenvolvimento de softwares.
Em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 179/2011), de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, a proposta contida estabelece o prazo máximo de 60 dias para que a seguradora realize o pagamento de indenização no caso de morte ou invalidez permanente do segurado. Hoje em dia, algumas seguradoras lançam mão de diversos artifícios para atrasar o pagamento, o que prejudica a vida dos segurados e beneficiários do seguro. O relatório favorável é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSBB-GO)
A CAE também analisará o PLS nº 24/2011 de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e com relatório favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), onde a União fica autorizada a adotar operações especiais de crédito destinadas à promoção da recuperação e desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública.
Marcello Antunes
