A dois dias de encerrar o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) intensificam-se os burburinhos sobre os possíveis vetos às modificações feitas sob pressão da base ruralistas, quando o texto ainda tramitava na Comissão Mista do Congresso Nacional. A informação que já é dada como certa pelas agências de notícias tem o respaldo de cientistas e sindicalistas, que, na semana passada, enviaram cartas à Dilma criticando a redação aprovada nas duas casas legislativas e pedindo vetos.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências, por exemplo, assinam conjuntamente um documento em que afirmam haver “mais retrocessos e riscos para o País” com o atual texto da MP. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Movimento dos Sem Terra (MST) e outras entidades de movimentos sociais do campo argumentam que “da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra”.
Dentre as restrições sugeridas, está o escalonamento das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) a serem recompostas nas beiras de rios, que tinha como critérios o tamanho da propriedade (fator social) e a largura do rio. Este mecanismo se popularizou como escadinha – após a presidente divulgar nota reafirmando que este critério era inegociável para o Governo – e, originalmente na MP, tinha como preocupação a fragilidade da agricultura familiar e por isso exigia uma recomposição menor dos pequenos produtores.
Acompanhando a expectativa de novos vetos, um receio sobre o novo Código Florestal, enquanto instrumento de recomposição de 15 milhões de hectares desmatadas, também preocupa alguns ambientalistas. Pois, se uma nova MP fosse editada para preencher a lacuna, ela seria alterada novamente pela maioria ruralista.
A solução apareceu em reportagem da agência Reuters Brasil, na qual fontes do Executivo, segundo aponta a publicação, garantem que a regulamentação sobre a recuperação ambiental deve ser feita por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O dispositivo, criado pelo novo Código, terá suas linhas gerais definidas pela União e detalhados pelos Estados, que não podem flexibilizar os limites estabelecidos pelo Governo Federal.
No mesmo dia da publicação, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com os ministros envolvidos na discussão e solicitou alternativas ao PRA para que as regulamentações do Código Florestal não passem pelo Congresso.
Catharine Rocha, com informações de agências de notícias
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