O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), destacou a importância das Medidas Provisórias (nº 577 e nº 579/2012) que tratam de iniciativas direcionadas ao setor elétrico, como as regras para a intervenção em empresas, a renovação das concessões que vencem a partir de 2015 e a retirada dos encargos que propiciarão a queda das tarifas, de 16% para consumidores residenciais e de 19% a 28% aos consumidores industriais – a queda média será de 20%. O teor das MPs desperta atenção de diversos setores, dos investidores, dos operadores, dos governos estaduais e, principalmente , dos funcionários. “As duas MPs são fundamentais para o momento econômico. De um lado, temos a reestruturação do setor de energia e, do outro, o tratamento a ser dado no processo de renovação de concessão de vários serviços, tanto de geração quanto de transmissão e distribuição”, afirmou Pinheiro.
A MP 579 traz uma nova modelagem tarifária para reduzir as tarifas por meio de um novo formato de utilização dos encargos das Contas de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Conta de Consumo, além da utilização dos fundos criados no passado, como a Reserva Global de Reversão (RGR), destinada aos novos investimentos. “O que nós iremos discutir é que essa parcela ficará sob a responsabilidade daqueles que operam o sistema. É fundamental a gente entender a combinação das duas MPs (577 e 579), cujos investimentos no setor não se dão apenas no curto prazo, mas no longo prazo”, disse.
Para o líder, não é possível chegar a 2015 sem ajustar o setor elétrico tanto do ponto de vista da modelagem dos contratos quanto nos aspectos institucionais, jurídicos e das condições econômicas de cada empreendimento, para que não haja qualquer problema mais adiante. O setor elétrico é extremamente complexo por envolver aspectos ambientais, de projeto e sobre a amortização dos investimentos ao longo das concessões. “Nosso esforço vai ser para contribuir na reformulação da modelagem do setor de energia, garantindo, antes de tudo, tranquilidade para os operadores. Devemos criar oportunidades para ampliar os investimentos principalmente na geração e na distribuição. Cito isto porque nós estamos construindo diversos parques eólicos no Brasil. Se não tivermos agilidade na construção de novas linhas, esses parques eólicos ficarão prontos mas não conseguiremos distribuir a energia até a ponta, aos consumidores finais”, enfatizou.
Portanto, a avaliação de Pinheiro é que o desafio contido nas duas medidas provisórias está focado em garantir tranquilidade aos operadores e aos investidores, sem contar que pela primeira vez na história do Brasil estará aberta a oportunidade para reduzir as tarifas de energia de modo efetivo, atendendo o cidadão que vai pagar uma conta de luz mais baixa e estimulando a economia ao reduzir a tarifa industrial.
Audiência
Na semana de 5 a 9 de novembro, Pinheiro informa que as comissões especiais das MPs 577 e 579 vão realiar audiências públicas para debater as mudanças propostas com os todos os lados envolvidos, investidores, agência reguladora, governo, consumidores residenciais e industriais.
Crítica
Pinheiro disse que discorda da afirmação dada ontem pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, durante o seminário Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico, em São Paulo, quando pediu desculpas aos executivos e disse que “o governo teve de dar uma resposta muito rápida por esse certo atropelo”.
Para o líder, não há e não houve um problema de atropelo, até porque a Aneel e o Ministério de Minas e Energia demoraram para iniciar as discussões sobre a renovação das concessões. “Nós estamos alertando isso desde o ano passado”, afirmou. “Portanto, eu acho que a reclamação do Hubner não tenha guarida. O correto que ele tem a fazer agora é aproveitar a experiência, a capacidade e até o cargo que ocupa para contribuir para construirmos um marco legal, um marco regulatório e um conjunto de políticas de incentivo ao setor, dando tranquilidade tanto para o operador quanto ao consumidor brasileiro no que diz respeito à garantia do fornecimento de energia com modicidade tarifária (tarifas baixas) e, ao mesmo tempo, com qualidade”, recomendou.
Renovações
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem a lista das concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia que manifestaram o interesse de prorrogar seus contratos de concessão, cumprindo o artigo 11 da Medida Provisória (MP nº 579/2012).
Das 123 usinas cujos contratos vencem entre 2015 e 2017, 109 assinaram ou ratificaram a intenção de prorrogar as concessões. A Cemig se negou a assinar a renovação da concessão de três usinas – Jaguara, São Simão e Miranda – que vencem em 2013, 2015 e 2016. As demais usinas que não mostraram interesse em renovar as concessões são Jaguaricatu 1 e Jaguaricatu 2, Xavier, Catete, Cachoeira da Fumaça, Salto Grande, Cachoeira do Fagundes, São Joaquim, Itatinga, Maurício e Pitinga.
Atualmente, os contratos atuais das concessionárias praticam tarifas que variam de R$ 90,00 a R$ 100,00 por Megawatt-hora (MW). As tarifas dos novos contratos devem ficar em torno de R$ 30,00.
Marcello Antunes
Confira a lista das 109 das 123 usinas que assinaram o pedido de renovação à Aneel
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