A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 579/2012) que prorroga as concessões do setor elétrico e retira encargos para baratear a conta de luz de 16% a 28% a partir de fevereiro do ano que vem realizou nesta terça-feira (06/11) que teve a presença de presidentes de nove entidades representativas das empresas transmissoras de energia, de geradoras, de consumidores, de grandes produtores e da Cemig. “Todos concordam com a necessidade de renovar as concessões e reduzir as tarifas dos consumidores, só que ninguém quer sair perdendo”, afirmou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da comissão especial.
Por mais de três horas, as entidades representativas do setor elétrico ao mesmo tempo que elogiaram a iniciativa do governo Dilma em reduzir o preço que as pessoas pagam na conta de luz, elencaram um rosário de justificativas para mostrar que os R$ 20 bilhões em indenização que o Governo Federal está disposto a pagar pelos empreendimentos que ainda não foram totalmente amortizados é pouco. Esses R$ 20 bilhões serão usados para pagar aquelas empresas que fizeram investimentos em usinas hidrelétricas, em linhas de transmissão, por exemplo, que ao longo dos últimos vinte anos de concessão ainda não conseguiram amortizar os investimentos realizados. Algumas entidades chegaram a defender que o governo promova a redução de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado na conta de luz dos consumidores, demonstrando que as empresas transmissoras, as geradoras e as distribuidoras não têm disposição de alterar os elevados lucros advindos da atividade.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) , Nelson Fonseca, por exemplo, afirmou que o País está no terceiro ciclo de revisão tarifária e as mudanças implicarão na queda do custo de R$ 357,00 por Megawatt/hora para R$ 270,00, o que inibirá investimentos. “A redução da base de cálculo para recolhimento de imposto significa menor arrecadação federal”, disse ele.
O presidente da Cemig, Djalma Bastos Moraes, afirmou estar solidário à iniciativa de redução da conta de luz, mas os custos de produção são preponderantes para a atividade da empresa. No caso da transmissão, a Cemig tem 6 mil quilômetros de linha e, segundo ele, o ressarcimento previsto pelo governo é de R$ 285 milhões, ao invés de R$ 1 bilhão pretendido pela empresa. A justificativa dada por Djalma é que o valor proposto pelo Governo Federal não cobre os gastos anuais de material e de pessoal. Sobre a contrariedade de renovar as concessões, o presidente da Cemig se apegou a uma cláusula do documento de concessão nº 007/97, assinado pelo então ministro de Minas e Energia Raimundo Brito, que garantiria a renovação automática de algumas usinas hidrelétricas da companhia mineira.
No entanto, o deputado Weliton Prado (PT-MG) rebateu essa argumentação e defendeu a MP dizendo que a presidenta Dilma Rousseff, especialista e profunda conhecedora do sistema elétrico, jamais iria propor ao setor dar um cavalo de pau. “A Cemig está se concentrando numa cláusula do contrato de concessão para reclamar da medida provisória que promove a renovação das concessões. A verdade é que desde o lançamento do novo modelo do setor elétrico, a modicidade tarifária, que é ter preços baixos na conta de luz, sempre foi a meta a ser atingida. Acontece que temos a segunda maior tarifa de energia elétrica do mundo e chegou o momento de reduzi-la”, afirmou.
Weliton Prado citou, como exemplo, que um pequeno empresário, um dono de uma padaria, paga mensalmente uma conta de luz em torno de R$ 2.000,00 no Brasil, enquanto que na Argentina um empresário do mesmo ramo paga apenas R$ 600,00. “É urgente reduzir as tarifas de energia. O que as empresas não querem é diminuir um pouco suas elevadas margens de lucro. É isso”, disse ele. O deputado citou outro caso que é emblemático
O presidente da comissão, Jilmar Tatto, informou que amanhã, quarta-feira (07/11), a audiência pública ouvirá os representantes dos consumidores e dos trabalhadores, e também das entidades representativas que comercializam energia no mercado livre. Na semana que vem serão os representantes do governo que vão falar sobre a MP 579.
Marcello Antunes
