O relatório da Medida Provisória 580/2012 foi aprovado pela comissão mista do congresso que analisava a matéria, na tarde desta terça-feira (06/11). A MP 580 autoriza a exigência de um percentual de produtos e serviços nacionais nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento e altera as regras de funcionamento da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que poderá prorrogar por 12 meses os contratos com trabalhadores temporários firmados.
A Ceitec atua no setor de microeletrônica e semicondutores, sob controle do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os contratos, firmados em 2009 para viabilizar a implantação da empresa, já haviam sido prorrogados uma vez.
A Ceitec já está organizando um concurso público para a contratação definitiva de pessoal e os aprovados deverão tomar posse em
O relator da MP 580, deputado Afonso Florence (PT-BA), acatou apenas uma emenda ao texto original.
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