As bancadas do PT e PCdoB votaram fechadas a favor do investimento na educação.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (06/11), sem alterações, o projeto de lei do Senado, de autoria do senador Wellington Dias (07/11), que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff não prevê recursos para a educação. A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação.
As bancadas do PT e PCdoB votaram fechadas a favor do investimento na educação. A destinação de recursos para o setor viabilizaria a aplicação de 10% do PIB, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelos próprios deputados, e em pauta no Senado.
A presidenta Dilma Rousseff também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Preste a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando supostas perdas para estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado.
Novas regras
Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta de Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do País, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
Com informações da Agência Brasil
