O brasileiro já se acostumou a chegar nas farmácias com uma receita de um medicamento “de marca” e ser supreendido pelo balconista que lhe oferece uma medicação semelhante. Como semelhante não é igual e há uma diferença muito grande entre medicamentos genéricos e similares – o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) apresentou um projeto de Lei (PLS 152/2012) para garantir que os medicamentos similares passem pelo mesmo controle de qualidade e atendam às mesmas exigências a que são submetidos os medicamentos genéricos, ou seja, testes de bioequivalência e eficácia. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (07/11), em caráter terminativo – sem necessidade de passar pelo plenário – na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
De acordo com o texto aprovado, os medicamentos similares passam a ser aqueles que contêm o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresentam a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que são equivalentes ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca. Vale lembrar que os medicamentos genéricos não possuem marca ou nome comercial, apenas a identificação do laboratório que o produziu e o princípio ativo da medicação.
Para justificar o projeto, Pinheiro lembra que os medicamentos similares, ao contrário dos medicamentos de referência e dos genéricos, continuavam fora do alcance de normas que garantissem efetivamente a sua qualidade, porque, pela legislação vigente na época, não havia necessidade de demonstrar cientificamente a sua bioequivalência em relação aos de referência. “Houve mudanças nas relações de referência e a medida proposta caminha no sentido de oferecer maior proteção e incrementar a defesa da saúde da população, certamente concorrerá para estabelecer e um novo padrão de qualidade da indústria farmacêutica nacional. A eficácia, a segurança e a qualidade dos medicamentos similares devem ser rigorosamente equivalentes às dos medicamentos genéricos,” destaca Pinheiro.
Com esta proposta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a contar com um arcabouço legal para fiscalizar a eficácia e qualidade dos medicamentos similares.
Saúde nas escolas
Outra proposta relacionada diretamente à saúde dos brasileiros também foi aprovada durante a reunião da CAS. Um projeto apresentado na Câmara e relatado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) institui a Política Nacional de Saúde na Escola (Pense). Em seu substitutivo, o senador Wellington Dias ampliou a proposta para instituir ações de prevenção de problemas de saúde nos estudantes da educação básica da rede pública para assegurar a formação integral dos estudantes.
“A iniciativa justifica-se pela seriedade e gravidade dos problemas de visão e audição entre a população escolar e suas consequências para os resultados da aprendizagem. A realização periódica daqueles exames permitiria, assim, identificar oportunamente os referidos problemas e encaminhar sua solução, com reflexos positivos no desempenho escolar”, explica o senador petista em sua justificação ao projeto.
Entre outras ações, o substitutivo prevê avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, auditiva, psicossocial, e de higiene bucal. Também determina a promoção da alimentação saudável, atualização e controle do calendário vacinal, prevenção e redução do consumo do álcool, tabaco e drogas e promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva.
Agora, a matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para decisão terminativa.
Giselle Chassot
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