Estão praticamente alinhavadas as medidas de incentivo para o setor portuário que podem ser anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff ainda nesta semana – no dia 19 a presidenta estará em viagem oficial à Espanha – ou no máximo até dia 23 da semana que vem. De acordo com estimativas, o governo pretende investir algo em torno de R$ 40 bilhões nos próximos anos para aumentar a capacidade dos portos e promover uma verdadeira mudança na respectiva infraestrutura.
Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, existem no Brasil 37 portos públicos entre marítimos e fluviais, dos quais 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração de governos de estados ou de municípios, além de 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários operados pela iniciativa privada. Segundo a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República, o setor movimenta por ano aproximadamente 700 milhões de toneladas de produtos. Isoladamente, 90% das exportações brasileiras saem desses portos, representando o modal aquaviário que possui um dos menores custos para o transporte de cargas no País, conforme indicam estudos feitos pelo Coppead do Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).
Em reportagem no jornal Valor Econômico desta segunda-feira (12/11), as medidas são ambiciosas do ponto de vista dos investimentos. Já no aspecto do marco regulatório, as mudanças poderão ser pontuais, como a possibilidade de os novos terminais privativos, mesmo sem ter carga própria, serem autorizados a também trabalhar com cargas de terceiros. Segundo o jornal, essa mudança acontecerá apenas naqueles terminais enquadradas dentro do planejamento estratégico da Secretaria de Portos, até porque esse tipo de terminal foi banido pelo Decreto nº 6.620/2008.
Ainda segundo o jornal, as sete Companhias Docas que administram 18 portos públicos devem passar por alterações pontuais, como a iniciativa de promover reformas estruturais e ampliação dos canais de acesso aos portos. As medidas podem conferir às Docas a possibilidade de utilizar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
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(Com informações do Valor Econômico e do site Portos Brasil)
