A presidenta Dilma Rousseff vai decidir, até o próximo dia 30 de novembro, se sancionará na íntegra o projeto que redistribui os royalties do petróleo. A Casa Civil informou, nesta segunda-feira (12/11), que o projeto que muda as regras de partilha chegou ao Palácio do Planalto na última sexta-feira (09/11), por volta das 20h. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, com ou sem vetos, ou vete integralmente é 30 de novembro – 15 dias úteis depois que o projeto chegou ao Planalto. Como é um assunto polêmico, a presidente deve usar todo o prazo.
Também na última sexta-feira, as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo protocolaram no Planalto na sexta-feira um documento em que apostam numa decisão favorável da presidente. No texto, os parlamentares “manifestam ter inteira confiança nas reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações da presidente a cerca da redistribuição dos royalties, declarando-se publicamente contra a quebra de contratos e prejuízos aos estados produtores”.
Após a aprovação na Câmara, ocorrida no dia (06/11), a presidenta Dilma disse que faria uma “análise exaustiva”do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças. O texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.
A presidenta Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com informações das agências de notícias
