O senador Wellington Dias (PT-PI) criticou a suspensão das sessões previstas para este ano, determinada, segundo ele, por duas decisões monocráticas: primeiro, a do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Fux, que suspendeu a decisão do Congresso de votar, em regime de urgência, os vetos da presidenta Dilma Rousseff à proposta de redistribuição dos royalties do petróleo e, depois, a da presidenta em exercício do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que, interpretando o regimento comum, suspendeu todas as votações até que o parlamento decida sobre os mais de três mil vetos que “trancariam” a pauta. O futuro líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), fez o desabafo em plenário, nesta quinta-feira (20/12).
“Não posso aceitar esse final de ano melancólico”, resumiu o parlamentar, que reclamou especialmente da interferência do Supremo sobre o parlamento. Dizendo-se envergonhado com o “autofechamento do Congresso”, o senador piauiense lamentou ainda com o fato de haver mais de três mil vetos – alguns de quase vinte anos – emperrados no Congresso. “É claro que a luz que se acende sobre essa questão é relevante, mas há regras regimentais que nos dão o poder de legislar conforme decida o parlamento”.
“Temos que ter coragem para dar conta de questões fundamentais”, disse, argumentando que, juntos, deputados e senadores representam mais de 70 milhões de votos de brasileiros. “De um lado, temos uma decisão tomada por maioria absoluta da Câmara e do Senado (a de votar, antes dos demais, os vetos da presidenta à questão dos royalties). Foi uma decisão tomada em uma sessão emocionada, mas que foi resolvida no voto”, disse.
E prosseguiu: “Nós aprovamos o requerimento de urgência e, então, parlamentares, inclusive de meu partido, recorreram ao Supremo para que interviesse em coisas que foram decididas pelo parlamento. Eu sempre defendi que não podemos deixar nossas disputas nas mãos do Judiciário”, afirmou, lembrando que não consegue imaginar uma situação em que o Judiciário recorresse ao Congresso para que decidisse sobre como interpretar questões internas.
Ao falar da interrupção das atividades do Congresso antes mesmo da votação do Orçamento Geral da União, o senador voltou a falar: é “uma vergonha”. “Era isso o que se desejava? Que para não apreciar uma matéria – os vetos- o parlamento se autofechasse? Eu não aceito que um Congresso cancele três sessões sem votar o OGU, que foi aprovado na Comissão Mista sem maiores polêmicas e sem qualquer impasse”.
Ele defendeu ainda a convocação do Congresso Nacional antes da abertura do próximo ano legislativo – em fevereiro – para votar o Orçamento Geral da União (OGU). E resumiu: “essa é uma situação muito séria e que não é justa com o País”. Ao final, defendeu, com veemência, a convocação do parlamento “para que possamos responder à altura de quem nos elegeu”.
Giselle Chassot
