Os servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) voltarão a receber a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). A retomada do pagamento do benefício foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira (28/8), no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV 20/2012), decorrente da Medida Provisória (MP 565/2012).
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT/CE), responsável pela articulação que garantiu a solução do problema, “a medida assegura e reconhece o direito dos servidores de um órgão que é fundamental para o semi-árido e que chamamos de a indústria de fazer água na região nordeste”.
A gratificação, paga desde 1988, foi suspensa em março, por determinação da Controladoria Geral da União (CGU). A medida articulada pelo senador Pimentel assegura a retomada do pagamento da complementação salarial para todos os servidores ativos, aposentados ou pensionistas que já tinham direito ao benefício.
Pimentel defendeu a retomada do pagamento da gratificação junto ao Palácio do Planalto e aos parlamentares que integraram a Comissão Mista responsável pela análise da MP 565. O trabalho foi conjunto com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT/BA) e contou também com a participação do deputado federal Eudes Xavier (PT/CE). A negociação garantiu a inclusão de um artigo, assegurando que o pagamento da complementação salarial voltasse a ocorrer.
A gratificação será de 100% para os ocupantes de cargos de nível superior e de 70% para os servidores de nível intermediário. Os percentuais serão devidos a partir de fevereiro deste ano e incidentes sobre o salário base em vigor no mesmo mês.
Assessoria do senador José Pimentel
